A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou nota informativa para explicar que o mais importante não é discutir o aumento dos gastos, mas a alocação dos recursos que ficarão disponíveis, caso a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desacelere e fique em patamar próximo à taxa apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O primeiro mede o custo de vida para famílias de baixa renda (até 5 salários mínimos) e o outro, até 40 mínimos por mês.
De acordo com a nota, poderá haver mais espaço, dentro do teto, para gastos públicos conforme as prioridades de gestão, se o INPC — que corrige despesas obrigatórias como aposentadorias, por exemplo — baixar até o fim de 2021. “O que se discute, portanto, não é o aumento de gastos, mas, sim, sua alocação”, reforça a SPE. Na explicação, destaca que a questão é que o teto dos gastos do ano que vem é definido pela variação do IPCA, em 12 meses, até junho de 2021. Mas as despesas obrigatórias são reajustadas, para 2022, com base no INPC acumulado de 2021 (de janeiro a dezembro).
“Dessa forma, observa-se um descasamento entre o índice e o período de apuração da correção do teto de gastos e das principais despesas que o compõem. Embora haja diferenças entre os valores de correção, a distância entre as variações acumuladas nos anos anteriores foi em torno de 1 ponto percentual. Para este ano, as principais despesas foram aumentadas em 5,4% (INPC acumulado em 2020), e o teto, em 2,1% (IPCA acumulado em julho de 2019 e junho de 2020), uma diferença de 3,3 pontos percentuais”, a maior já registrada desde o início da lei do teto dos gastos.
Mas para 2022, destaca a SPE, segundo projeções de mercado, a expectativa é de que o espaço entre o IPCA, que corrige o teto, e o INPC, que baliza a elevação das principais despesas, aumente o espaço do teto. “No entanto, destaca-se que essa suposta diferença é uma correção do diferencial que ocorreu nos últimos anos. Ou seja, caso as estimativas de mercado estejam corretas, a majoração superior dos gastos em relação ao teto que ocorreu nos anos de 2020 e 2021 será parcialmente compensada com a maior variação dos preços no IPCA (até junho deste ano) em relação ao INPC”, define o governo.
Decisão
Quanto menor for a inflação pelo INPC em relação ao IPCA, maior será o espaço para alocação das despesas prioritárias do gestor em 2022, ou seja, maior é o poder de decisão do governo. Mas quanto maior a inflação pelo INPC, menor será o espaço para outras despesas, como investimento, no ano que vem. A nota leva em consideração, ainda, os riscos hidrológico e do câmbio, com base nos cálculos e resultados dos dois índices, destaca a importância das reformas estruturais e lembra que, mesmo nos momentos de maior estresse, como a pandemia da covid-19, o teto de gastos foi respeitado.
“Suponha que o espaço fiscal, em 2022, decorrente do diferencial dos ajustes do teto pelo IPCA e dos gastos pelo INPC, tenha um ganho adicional de R$ 25 bilhões para alocação de despesas pelo gestor público. No entanto, casa haja deterioração das expectativas e a inflação se mostre mais persistente, o ganho adicional de R$ 25 bilhões será reduzido. Dessa forma, estima-se que cada elevação de 0,5 ponto percentual do acumulado neste ano do INPC diminua em R$ 4,6 bilhões este espaço de recursos”, simula a SPE. Para o órgão, é urgente e importante avançar nas reformas “para lograr uma convergência rápida do INPC para patamares mais baixos, de modo que o espaço fiscal não seja perdido, corroído pela inflação”.
A secretaria ressalta, também, que o cenário de risco hidrológico pode exigir novas elevações de preços de energia. “Estima-se que elevações de 5% na conta de energia elétrica, cujo peso no INPC é de aproximadamente 5%, reduzirão o espaço para o gasto em R$ 2,3 bilhões”, alerta. Diz, ainda, que uma apreciação cambial (do real frente ao dólar), com o avanço das reformas pró-mercado e do processo de consolidação fiscal, aliviaria as pressões inflacionárias e, portanto, teria efeito contrário. “Supondo apreciação do real de 10%, o INPC deveria reduzir-se em 0,30 ponto percentual nos próximos 6 meses e 0,42 ponto percentual nos próximos 12 meses”, estima.