O projeto do Marco Regulatório das Ferrovias, que cria um sistema de licenças para exploração e permite o investimento de empresas privadas no setor ferroviário, vai ser avaliado pelo governo federal. A afirmação foi feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta terça-feira (17/08), em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Atualmente, a operação das ferrovias é de domínio público, podendo haver parcerias privadas para construção de trechos, por meio de licitação. Durante o debate da Comissão, Tarcísio lembrou que esse novo modelo segue exemplos de sucesso em outros países.
“É uma volta ao passado e uma cópia de modelos que deram certo em outros países, por exemplo nos Estados Unidos. Não tem ferrovia concedida nos Estados Unidos, tem ferrovia autorizada. E, aí, é um absurdo que, aqui, no Brasil, às vezes eu tenho um grande grupo com plano de negócio bilionário, que tem o desejo de investir em ferrovia e não pode porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado”, disse o ministro aos senadores.
De acordo com a proposta de Medida Provisória, a União deverá autorizar que o investidor trabalhe na linha férrea escolhida. O texto tramita no Senado há mais de três anos e propõe a uniformização das regras para o setor. Segundo o ministro, vários estados têm aprovado legislações regionais, sem proteção legal, o que torna a discussão ainda mais necessária.
“É urgente, agora, que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada, inclusive, em respeito às iniciativas dos estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação”, disse.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), as novas regras podem beneficiar o transporte de mercadorias entre os estados. “O quesito autorização para nós é decisivo para favorecer a chegada do milho e da soja ao oeste de Santa Catarina, a nossa dependência está aumentando e isso vai fragilizando o nosso parque agroindustrial”, alertou o parlamentar.
Pequenos trechos
Na proposta, os contratos previstos no projeto do novo marco legal das ferrovias deverão ter duração de 25 a 99 anos e privilegiar pequenos trechos. “A proposta já está pronta para votação em plenário”, diz reportagem da Rádio Senado. O texto original é de autoria de José Serra (PSDB-SP) e o relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Para Tarcísio, Prates é uma boa escolha, especialmente por tratar do assunto desde 2019. “Sinto bom ânimo para enfrentarmos de frente esse assunto. E continuo contando, como sempre contei, com nosso senador Jean Paul”, disse o ministro.
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