Famílias de baixa renda terão desconto automático na conta de energia

Participantes do Cadastro Único poderão pagar até 65% menos na conta de luz. Proposta aprovada na Câmara segue para sanção presidencial

Israel Medeiros

postado em 19/08/2021 13:36 / atualizado em 19/08/2021 14:28

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/8), o projeto de lei que prevê que famílias de baixa renda participantes do Cadastro Único sejam incluídas automaticamente na lista de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o autor do PL nº 1106/2020, deputado André Ferreira (PSC-PE), a medida deve reduzir em 65% a conta de energia de mais de 12 milhões de brasileiros.

“Sabemos que muita gente que estava no benefício do Bolsa Família e no Cadastro Único dos projetos sociais do governo desconheciam esse direito da tarifa social. E, por desconhecer, não estavam usufruindo desse direito. A partir de hoje, com esse projeto aprovado, estamos incluindo de forma automática todas essas pessoas”, disse Ferreira no Plenário.

O texto prevê que o governo federal e as empresas responsáveis pela distribuição de energia também sejam responsáveis pela atualização da lista de cadastrados. O PL, que saiu da Câmara, já tinha sido aprovado no Senado Federal, onde os parlamentares apresentaram um substitutivo (um novo texto, com alterações à matéria original). A aprovação, nesta quinta-feira, se deu por votação simbólica.

Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), a aprovação do projeto vem em um momento importante no qual a inflação afeta o orçamento familiar de milhões de brasileiros. “O projeto é simples e super importante. E certamente terá grande relevância social atendendo milhões de pessoas em nosso país, onde a inflação galopa, onde falta comida no prato da população. E nós precisamos de ações proativas. Por isso, ouso e me arrisco a dizer que esse é um dos projetos mais importantes deste ano na Casa Legislativa”, afirmou.

Retirada de trecho

A oposição também foi a favor do PL, mas contra a retirada de um trecho do texto que previa a extensão da tarifa social para moradores de lugares de interesse social, como aqueles contemplados pelo programa Casa Verde e Amarela, por exemplo. Esse trecho foi retirado pelo próprio relator, Léo Moraes, que argumentou que haveria diferenciação de tratamento entre cidadãos de mesma faixa de renda.

A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) defendeu a necessidade de ampliar a tarifa social como forma de democratizar o acesso à energia. “É importante que se garanta a democratização do acesso à energia, na contramão do que tem feito este governo, que quer entregar nossas empresas públicas, quer entregar tudo, inclusive, a nossa Eletrobras”, afirmou.

“Nós estamos vivendo um cenário dramático no Brasil de aumento dos preços dos alimentos, de aumento do preço do gás e de dificuldades que o povo brasileiro está vivenciando”, concluiu Petrone.