Claro é multada pelo MP em R$ 10mi por descumprir bloqueio de telemarketing

Empresa foi notificada recentemente, mas não disse se vai recorrer

Estado de Minas

postado em 28/09/2021 18:35 / atualizado em 28/09/2021 18:42

(crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Uma das empresas que lideram a lista de reclamações feita pelos consumidores, a Claro está na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A empresa de telefonia foi multada em R$ 10,7 milhões por descumprir o bloqueio de telemarketing estabelecido pela Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14.

Com base na denúncia de um cliente, o processo administrativo foi instaurado. O consumidor recebeu contatos telefônicos ofertando serviços de TV e internet, mesmo tendo efetuado o bloqueio dos números da companhia para contatos de telemarketing.

Segundo o MPMG, a empresa afirmou que havia feito acordo prévio com o cliente, pleiteando o fim da punição, mas, segundo a Decisão Administrativa, a empresa somente buscou regularizar sua conduta após ter sido verificada a infração.

Outras 51 reclamações nos mesmos parâmetros foram registradas pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com a Decisão Administrativa, a publicidade veiculada por meio de realização de marketing direto ativo, por meio de mensagens ou ligações, é questão que atinge o interesse público.

O valor da multa foi calculado com base na última receita líquida da empresa obtida pelo Ministério Público, ainda do ano de 2017. Nela, consta que a arrecadação em Minas Gerais foi de R$ 2,2 bilhões.

Desde 2019, consumidores que não desejam receber chamadas ou mensagens de textos de empresas de telefonia podem se cadastrar no site .

O Ministério Público de Minas Gerais também permitiu que os clientes bloqueiem números de telefones fixos ou móveis. Depois de um mês, eles não podem ser usados pelas empresas para oferecerem serviços. A exceção é se forem autorizados pelo próprio consumidor.

Em nota, a defesa da Claro diz que tomou ciência dos fatos recentemente: "A Claro informa que já foi notificada e está avaliando os termos da denúncia do Ministério Público/Procon de Minas Gerais". A empresa não disse se vai recorrer ou recolher R$ 9,6 milhões à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Em 2013 e 2019, a companhia já havia recebido multas nos valores de R$ 835 mil e R$ 427,7 mil, respectivamente, por irregularidades na relação com o consumidor.

Índice de reclamações

Um levantamento feito pelo site Reclame aqui mostra que a Claro teve mais de 67 mil registros de reclamações em 2021. A maioria refere-se às cobranças indevidas (40,7%). Outros problemas (34,4%), cancelamento (11,13%), mau atendimento (8,62%) e planos e tarifas (7,7%) também foram relatados pelos clientes. A maioria das reclamações se refere aos planos de telefonia celular.