Teto de gastos

Paulo Guedes questiona modelo do teto de gastos em evento do TCU

Ministro da Economia participou da abertura do Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União

Raphael Felice
postado em 04/10/2021 23:16
 (crédito: Marcos Corrêa/PR)
(crédito: Marcos Corrêa/PR)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta segunda-feira (4/10) da abertura da Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União. Durante o debate, Guedes questionou o modelo de teto de gastos do país. Segundo o ministro da Economia, o atual modelo de limite orçamentário impede que o país consiga transferir dinheiro para contas do próprio país no exterior. Essa limitação estaria impossibilitando o Brasil de cumprir obrigações com bancos no exterior, como o New Development Bank (NDB), o banco do Brics.

“Nós estamos sem cumprir as obrigações por falta de espaço orçamentário. Claramente é uma definição equivocada de teto. Nós definimos teto de um jeito que o governo tem que gerar um superávit, tem que gastar espaço de teto para comprar reservas que ele já tem, que é do governo federal. Precisa disso para capitalizar um banco lá fora como se fosse uma despesa recorrente”, explica o ministro.

Este tipo de operação seria um acerto de “conta de capital" e não uma despesa recorrente, o que para o ministro, não deveria contar como despesa dentro do teto de gastos. O ministro ainda reforçou a importância da responsabilidade fiscal na economia. “Os fundamentos fiscais são os alicerces de uma República. Além de toda uma execução financeira da União, há essa responsabilidade atemporal, com as próximas gerações”, afirmou.

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