Em audiência na Câmara, Guedes minimiza offshore

Na Câmara, ministro da Economia diz não haver conflito de interesse e explica estratagema para fugir do Fisco

Rosana Hessel

postado em 24/11/2021 06:00

Guedes depõe em comissão da Câmara: deputados de oposição tentarão nova convocação do ministro, desta vez no plenário - (crédito: Gustavo Bezerra/Fotos Publicas)

Depois de vários adiamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre investimentos em paraísos fiscais. Em audiência conjunta das comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) — para a qual ele foi convocado e não tinha como escapar do constrangimento —, o ministro negou conflito de interesses. Admitiu que abriu offshore para preservar o patrimônio, porque os impostos cobrados nos Estados Unidos seriam muito altos. Na avaliação do ministro, o mecanismo offshore é um "investimento absolutamente legal".

"Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, em vez de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança", disse Guedes aos parlamentares, minimizando os conflitos de interesse dos investimentos no exterior.  Segundo ele, "a resposta é não. Mil vezes não."

De acordo com dados revelados pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ministro tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal apontado pela Receita Federal. "Mesmo que seja estrangeiro, qualquer coisa lá vira imposto sobre herança. O melhor é usar offshore, uma conta que esteja fora do continente. Isso explica botar um parente, um filho, uma filha, um cônjuge, como sócio", destacou o ministro durante a audiência.

Guedes disse que as oscilações do câmbio não estão relacionadas à política econômica conduzida por ele, "mas aos fatos políticos e à pandemia". Apesar de ter sido questionado várias vezes sobre quanto lucrou com a desvalorização cambial com os investimentos no exterior, o ministro disse que não acompanha os rendimentos das aplicações fora do país e não iria comentar por questões de "sigilo" e de "segurança". E, nesse sentido, ele afirmou que enviou os documentos para as "instâncias pertinentes", como Banco Central, Receita Federal e Comissão de Ética.

As respostas do ministro não satisfizeram os parlamentares da oposição. Eles reclamaram da naturalidade do chefe da equipe econômica ao justificar a escolha por paraísos fiscais para não pagar imposto fora do país. 

Os líderes oposicionistas devem se reunir, hoje, para definir a estratégia a fim de marcar uma nova audiência com Guedes no plenário da Câmara, como previsto inicialmente. O comparecimento, aliás, era para ocorrer no plenário da Casa, mas houve um arranjo para que a presença de Guedes no Legislativo ficasse restrita às comissões. De acordo com uma fonte próxima a esses líderes, a convocação do ministro da Economia de ontem foi "meia boca", porque tinha hora para acabar. "Não é assim que tem que ser. quando um ministro é convocado, ele tem que ficar à disposição para questionamentos até eles acabarem", afirmou. 

Pandora Papers

Conforme as reportagens do consórcio de imprensa sobre os documentos do projeto Pandora Papers, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, constam como proprietários de offshores em paraísos fiscais. Na avaliação dos parlamentares que fizeram os requerimentos para a audiência, a situação configura, no mínimo, conflito de interesses do chefe da equipe econômica.

As reportagens indicaram que Guedes fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, quando era sócio da Bozano Investimentos. Em 2015, o patrimônio era de US$ 9,5 milhões.

Considerando o fechamento do dólar de ontem, a R$ 5,60, a divisa norte-americana valorizou 44,19% desde o início de janeiro de 2019, pelos cálculos de Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. Logo, para cada US$ 1 milhão investido no exterior, o ministro Paulo Guedes pode ter lucrado R$ 441,90 mil no mesmo período. Parlamentares questionaram, por exemplo, o rendimento diário de quase R$ 400 mil em um único fundo, mas o ministro não respondeu às perguntas e, muito menos, negou que isso tenha ocorrido.

Críticas e defesas

Paulo Guedes defendeu a tributação de offshores durante a tramitação da proposta de reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados. Ele ainda disse que "perdeu muitos amigos" ao propor a tributação de dividendos. Contudo, o coro entre os parlamentares da oposição foi de que o ministro cometeu crime ao manter investimento no exterior comandado pela filha e pela esposa.

Durante a audiência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, criticou a alegação do ministro de manter offshore é legal. "Pode ser legal, mas, na maioria das vezes, não é. O paraíso fiscal é o paraíso do secreto", afirmou. Para ela, esse tipo de investimento é "imoral ou ilegal" para um ministro da Economia.

Segundo ela, se, de fato, fosse a decisão política e de governo tributar paraíso fiscal, "a proposta teria passado". "Passa tudo nesse governo", atacou, citando a PEC dos Precatórios, recentemente aprovada pela Câmara e que agora está tramitando no Senado.

Já os deputados governistas elogiaram o ministro, que chegou a ser chamado por eles de "Ronaldinho dos negócios". O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que Guedes estava "perdendo tempo" na audiência, porque estava explicando o óbvio.