Novo programa de créditos para inadimplentes usará FGTS como garantia

Para garantir o funcionamento, o ministério do Trabalho e da Previdência irá editar uma medida provisória para alterar a lei do FGTS

Tainá Andrade

postado em 06/12/2021 23:19 / atualizado em 06/12/2021 23:20

(crédito: CB/D.A. Press)

O Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal tem estudado possibilidades para promover um programa de crédito para inadimplentes, incluindo pessoas com nome sujo no Serasa e no Serviço de proteção ao crédito (SPC).

De acordo com a área técnica da pasta, a ideia é destinar R$ 13 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, para a nova modalidade de microcrédito. Os empréstimos irão girar em torno de R$ 500 a R$ 15 mil.

Para isso, o governo pretende editar uma medida provisória (MP) que irá alterar a lei do FGTS. Atualmente, os recursos da lei só podem ser direcionados para habitação, saneamento e obras de infraestrutura.

O principal público da proposta são os 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas. A medida seria semelhante ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado na pandemia com foco em apoiar as empresas inadimplentes.

A ideia é criar mais uma proposta populista para viabilizar a reeleição de Bolsonaro no ano que vem. A Caixa prevê, com isso, emprestar cinco vezes mais capital, em torno de até R$ 67,5 bilhões.

Avisos

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, começaram a mencionar sobre o programa em um evento do setor da construção civil, na semana passada. O evento escolhido para o pronunciamento é de um dos setores que deverá ser resistente à ideia.

O setor construção civil alega que o FGTS é um fundo privado, pertence aos trabalhadores e, embora tenha uma função social, não deve ser usado para cobrir inadimplência no crédito.