O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, negou que o governo tenha batido o martelo sobre o reajuste linear de 5% para todos os servidores do Executivo, mas admitiu que já existem R$ 11,7 bilhões reservados para reajuste do funcionalismo para o Orçamento de 2023.
“Essa é uma proposta (do reajuste de 5%) que está na mesa. Não houve uma decisão tomada e não há nenhuma definição nesse sentido”, afirmou Colnago, nesta segunda-feira (18/4), a jornalistas, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional na noite do último dia 14.
“Todo mundo quer e todo mundo deseja mais, mas um reajuste de 5% é um esforço fiscal considerável e não está decidido”, afirmou Colnago. Segundo ele, a emenda constitucional do teto de gastos -- que vem sendo negligenciada pelo governo desde o ano passado com a aprovação da PEC dos precatórios -- existe para “disciplinar as contas do governo”. “Não estamos com superavit primário. Não estamos em uma situação de que o país está tranquilo”, acrescentou o técnico da Economia.
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos do PLDO de 2023 prevêem crescimento de 1,5% de no Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, passando para 2,5%, em 2023, quando a meta fiscal de deficit primário nas contas do governo federal será de R$ 65,9 bilhões.
Para este ano, a meta fiscal permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões, mas a equipe econômica está prevendo um saldo negativo de R$ 66,9 bilhões.
Como a equipe econômica prevê alta de 6,7% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, o salário mínimo estimado para 2023 é de R$ 1.294, ou seja, um reajuste de R$ 82 sobre o atual, de R$ 1.212.
Na proposta, a equipe econômica ainda prevê superavit primário nas contas públicas em 2025, de R$ 33,7 bilhões. Desde 2014, o governo federal tem fechado as contas públicas no vermelho. A estimativa de rombo fiscal em 2024 é de R$ 27,9 bilhões, completando 11 anos de deficits primários consecutivos.
Reserva de R$ 11,7 bi
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a linha mestra para a elaboração do Orçamento do governo federal. O PLDO de 2023, de acordo com Colnago, prevê uma reserva de R$ 11,7 bilhões para o reajuste de servidores que está sendo cogitado neste ano. Contudo, esse montante não será suficiente para cobrir o reajuste linear 5% sinalizado pelo Palácio do Planalto na semana passada.
Apenas para o Executivo, se esse reajuste for concedido, seriam R$ 6,3 bilhões de gastos adicionais neste ano, a partir de julho, e outros R$ 12,6 bilhões em todo o ano de 2023. Segundo Colnago, os R$ 900 milhões adicionais para complementar esse montante deveria ser retirado "das demais despesas discricionárias (não obrigatórias)".
Contudo, ainda mais despesas para serem incluídas nessa conta, porque, caso o reajuste linear de 5% for concedido também ao Legislativo e ao Judiciário, serão mais R$ 1,5 bilhões de gastos adicionais com a folha neste ano, e, portanto, outros R$ 3 bilhões na folha do ano que vem.
Margem fiscal
De acordo com Colnago, existe uma margem fiscal de R$ 20 bilhões para o cumprimento do teto de gastos em 2023, mas nessa conta não estão incluídas, por exemplo, as polêmicas as emendas do relator, RP9, que também precisarão de remanejamento de recursos quando forem criadas durante a elaboração do Orçamento e que, em 2021, somaram R$ 16,5 bilhões e parlamentares consideram esse valor pequeno demais. No entanto, na apresentação dos técnicos, a margem estava zerada.
“Na realidade, essa reserva só será definida no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto. Agora, encaminhamos as diretrizes e seria importante termos uma reserva de R$ 11,7 bilhões nessa distribuição para apresentarmos como seriam os cenários fiscais”, afirmou Colnago.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, essa possibilidade de reserva é uma “novidade” junto com as prioridades elencadas no PLDO que, além dos reajustes, tem como metas a reestruturação de cargos e carreiras e uma agenda transversal e multissetorial voltada para a primeira infância, ações voltadas para a segurança hídrica e despesas do Programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Ao ser questionado sobre concursos, o Colnago disse ainda que o valor ainda será definido no PLOA. “Vai ser uma decisão do presidente se existe e se há disponibilidade. E não existe uma decisão sobre o que fazer (no momento)”, afirmou.
No projeto, o governo ainda prevê as despesas discricionárias recuando de R$ 131,3 bilhões, neste ano, para R$ 108,2 bilhões, em 2023. A projeção é ainda menor em 2024, de R$ 93,8 bilhões, passando para R$ 76,7 bilhões, em 2025, patamar abaixo dos R$ 90 bilhões considerados como o mínimo para o funcionamento da máquina pública.
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