Deputados do Partido dos Trabalhadores ingressaram, nesta terça-feira (17/5), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU).
Na peça assinada por Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) e Arlindo Chinaglia (SP), os parlamentares pedem a suspensão dos trâmites até que a divulgação do teor completo dos estudos feitos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e não apenas o resumo técnico.
“Para além da juntada, em caráter sigiloso, dos estudos requisitados pelo TCU, a divulgação que se esperava ampla pelo MME ocorreu, em verdade, de forma significativamente tímida, sem quaisquer anexos, planilhas, documentos que subsidiassem as conclusões ali expostas. Em verdade, a publicação fez mais repetir dados que já haviam sido utilizados pelo Executivo, sem muitas explicações, em formato de Informe Técnico”, sustentam.
O PT ainda aponta ser necessário explanar para a população acerca dos impactos tarifários decorrentes da privatização. “É inadmissível que o estudo, cuja publicidade sequer atende parâmetros mínimos, não tenha incluído os “jabutis” que, pelos cálculos da FIESP, custarão R$400 bilhões ao consumidor”, diz o texto.