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"Governo não pode interferir em preços", diz ministro sobre a Petrobras

Ministro de Minas e Energia diz a deputados que normas legais impedem o Executivo de modificar política da Petrobras

Rafaela Gonçalves
postado em 22/06/2022 06:00 / atualizado em 22/06/2022 07:37
 (crédito:  Billy Boss/Camara dos Deputados)
(crédito: Billy Boss/Camara dos Deputados)

Durante audiência pública, ontem, na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, reforçou posição contrária ao congelamento de preços dos combustíveis. E, apesar de tecer críticas ao modelo de precificação da estatal, declarando-se a favor da privatização, ele afirmou que não existe a possibilidade de haver intervenção federal na política da empresa.

"É fundamental deixar muito claro para todos: o governo federal não tem como interferir na política de preços da Petrobras. Os normativos legais, hoje, impedem qualquer intervenção, de quem quer que seja", declarou o ministro. Sachsida frisou que os preços são uma decisão da empresa. "Parte dessa governança é importante, não podemos jogar toda uma história fora."

A Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que cobra dos distribuidores, considerando o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação. Como o preço no mercado internacional é em dólares, a cotação da moeda também influencia o cálculo.

Para Sachsida o modelo de precificação é artificial: "O PPI não é um preço via mercado. Ele é um preço para reproduzir o preço de mercado. Eu sou a favor do preço de mercado. Se o PPI não está representando o preço de mercado de maneira eficiente, é evidente que ele precisa ser melhorado", afirmou.

A posição do ministro contra intervenção na estatal vai no sentido oposto às atitudes do governo. As declarações foram dadas após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão, na segunda-feira, após forte pressão política do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Coelho já tinha sido demitido no final de maio, mas resistia a deixar o cargo antes de ratificação da assembleia de acionistas. Somente neste ano, é a segunda vez que o governo federal troca o presidente da Petrobras, na tentativa de conter os preços. Para o lugar de Coelho, foi indicado Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia.

Sachsida citou as alternativas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso na tentativa de conter o preço galopante. O auxílio-gás e a redução de impostos federais e a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar disso, disse que "não tem bala de prata, não tem um salvador da pátria".

Segundo Sidney Lima, analista de investimentos da Top Gain, o mercado reage com estranheza à dança das cadeiras no comando da estatal. "O temor que vem à tona agora é que, com a possível instauração de uma CPI, a Petrobras passe a ser usada como um palanque eleitoral. Essas intervenções políticas nunca são vistas com bons olhos por investidores, então, é possível que tenhamos um afastamento de investidores no campo da Petrobras", afirmou.

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