Petrobras se rende à pressão do Planalto, mas funcionários recorrem à CVM

Conselho de Administração aprova nome de Caio Andrade para a presidência da estatal, mas funcionários e acionistas minoritários recorrem à CVM — e ameaçam ir à Justiça — contra a decisão. Novo presidente mudará "dinâmica aos preços dos combustíveis", diz Bolsonaro

Rafaela Gonçalves

postado em 28/06/2022 06:00

(crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras)

Por sete votos a três, o Conselho de Administração da Petrobras elegeu ontem Caio Mário Paes de Andrade como o novo presidente da petroleira. O atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia é o quarto presidente da companhia no governo Bolsonaro. Ele ainda precisa ser ratificado em assembleia de acionistas, que deve ocorrer dentro de um mês, mas a previsão é de que assuma o comando já nos próximos dias.

O nome de Paes de Andrade também foi aprovado, por oito votos a dois, para compor o próprio Conselho de Administração da estatal, com mandato até 13 de abril de 2023. Ele será o quarto presidente da companhia e assumirá o lugar de José Mauro Coelho, que pediu demissão no último dia 20 depois de ser pressionado pelo governo a segurar a alta dos preços dos combustíveis, fortemente impactados pela disparada do petróleo no mercado internacional e pela guerra na Ucrânia.

Após a aprovação de Andrade, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o novo presidente dará "uma nova dinâmica aos preços dos combustíveis", mas negou a intenção de interferir na gestão da empresa. "Tudo vai ser analisado na base da lei, sem querer mexer no canetaço na Lei das Estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito e muita responsabilidade", declarou o chefe do Executivo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o valor dos combustíveis à cotação do petróleo no mercado internacional. A diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal nos últimos seis anos, mas tem produzido estragos na estratégia de Bolsonaro para conseguir a reeleição.

Diversas entidades se manifestaram contra a aprovação de Andrade. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolaram ontem denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Elas alegam que, formado em comunicação social, com carreira no Serpro, uma empresa de tecnologia, o novo presidente da companhia descumpre a Lei das Estatais, que exige dos dirigentes formação acadêmica compatível e experiência de 10 anos em empresas do mesmo setor.

FUP critica

"A aprovação de Caio Paes de Andrade para a presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro. A decisão do Conselho de Aministração é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil", declarou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

As entidades prometem, ainda, recorrer à Justiça contra a aprovação e questionar a não convocação de assembleia geral extraordinária na estatal para tratar do assunto. "Um ato administrativo que aprove um ato ilegal não torna ele legal. A CVM tem que averiguar isso", disse o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros.

Após a troca no comando da estatal, o plano do governo agora é renovar o Conselho de Administração da companhia. A lista de nomes foi apresentada no início do mês pelo Ministério de Minas e Energia, mas ainda não há data para a assembleia de acionistas que vai eleger os novos conselheiros. O colegiado está ainda no processo de análise dos currículos dos candidatos para convocar o encontro, que só pode ocorrer ao menos 30 dias após a convocação.

O professor de administração do Insper Sérgio Lazzarini ressaltou que, para conter os reajustes, seria preciso rever o estatuto da Petrobras, passando por cima da legislação vigente, que estabelece que a petroleira compete em condições de mercado. "Em um governo que se diz liberal no campo econômico, embarcar em uma estratégia coletiva e coordenada de controle de preços será um grande tiro no pé", disse.

Refinarias

Ainda ontem, a Petrobras informou que vai reiniciar os processos de venda de três refinarias: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Essas unicades foram colocadas à venda no passado, mas não apareceram interessados. As vendas fazem parte da estratégia da empresa de se concentrar na atividade central de exploração de petróleo.