A Receita Federal depositou nesta quinta-feira (30/6) os pagamentos referentes ao segundo lote da Restituição do Imposto de Renda. O crédito de RS 6,3 bilhões será disponibilizado para 4.250.448 de contribuintes.
Deste valor, R$ 2,7 bilhões serão pagos aos beneficiários que integram o grupo dos que possuem prioridade legal. São eles:
- Idosos acima de 80 anos (87.401);
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (675.495);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (48.913);
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (661.831).
Além do grupo prioritário foram contemplados ainda 2,76 milhões de contribuintes que entregaram a declaração até o dia 19/03/2022. O restante do montante liberado hoje também contempla restituições de lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na malha fina e depois acertaram as contas.
Segundo a Receita, os contribuintes contemplados neste segundo lote receberão a restituição com acréscimo de 1% em relação ao valor indicado no momento da entrega da declaração.
De acordo com o calendário o pagamento dos próximos lotes deve acontecer nos dias 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
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Como consultar a minha restituição?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar o documento, corrigindo as informações que porventura estejam inconsistentes.
Ao realizar a consulta, o contribuinte poderá saber se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina". As declarações que apresentam inconsistência são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.
Atualização dos valores
Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, que está em 13,25% ao ano, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Ou seja, a partir dos próximos lotes, a taxa Selic será também aplicada no cálculo dos valores de restituição a serem depositados.
Caso o crédito não seja realizado, se a conta informada for desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deve agendar o crédito dos valores pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento.
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