BRB é questionado na CLDF por terceirizar serviços advocatícios

Banco é questionado, na Câmara Legislativa, por terceirizar serviços advocatícios. Ministério Público recomenda concursados

Correio Braziliense

postado em 01/07/2022 06:00

(crédito: Credito: Ag?ncia Bras?lia )

O deputado distrital Leandro Grass (Federação PT-PcdoB-PV) apresentou requerimento para que o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB) cobre esclarecimentos do Banco de Brasília a respeito da função de advogados na instituição financeira. O pedido de Grass se fundamenta em duas questões: a terceirização de serviços advocatícios e a atuação de escriturários como advogados nos processos relativos ao BRB.

"Tendo em vista que o Banco de Brasília possui corpo jurídico próprio, por qual motivo há a terceirização de serviços advocatícios?", questiona o parlamentar no requerimento encaminhado à presidência da CLDF. O deputado observa a incoerência na política de pessoal do BRB. Enquanto há advogados aprovados em concurso nas subsidiárias no Rio de Janeiro e na Bahia, o banco ainda recorre a escritórios privados para tratar de questões legais. Sobre esse ponto, Grass lembra que o edital da seleção pública do BRB prevê que a lotação pode ocorrer "em qualquer estado".

Por fim, o parlamentar de oposição questiona a atuação de escriturários no âmbito do BRB. Ele menciona uma ação civil pública que se debruça sobre essa prática. Grass pergunta se há escriturários em atividade advocatícia no banco.

Plano de carreira

A controvérsia sobre os serviços advocatícios do BRB se arrasta há anos. Em 2009, o banco firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho a fim de incluir o cargo de advogado no plano de carreiras e salários. O acordo, homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília, determina expressamente: "Fica vedado ao BRB nomear qualquer bancário para o exercício do cargo de advogado a título de função técnica gratificada". A fim de preservar os princípios de segurança jurídica e eficiência administrativa, o acordo permite — em caráter precário — a atuação de quatro escriturários que à época realizaram serviços advocatícios no BRB.

Passados mais de 10 anos, a situação, que deveria ser provisória, permanece. Em outubro de 2021, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social recomendou ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, "impedir o exercício de empregos públicos com atribuições semelhantes nas empresas do conglomerado por pessoas recrutadas sem prévio concurso público".

O documento da Procuradoria cita expressamente as subsidiárias BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Cartão BRB S.A., BRB Administradora e Corretora de Seguros S.A e BRB Serviços S.A.

Uma fonte detalhou ao Correio a extensão das irregularidades do BRB observadas pelo Ministério Público. "Mesmo diante do concurso público homologado e vigente, o BRB contratou 28 escritórios de advocacia terceirizados para a prestação de serviços jurídicos, apesar de um cadastro de reserva contendo 31 aprovados. Cada escritório possui diversos advogados e os contratos são milionários. Ou seja, há necessidade de serviço e disponibilidade orçamentário-financeira para as nomeações.", afirma.