MPCDF abre processo para investigar pagamento irregular de viagens de diretores do BRB

Ministério Público de Contas do DF abriu procedimento para investigar irregularidades no pagamento de todas as despesas de viagens a diretores do BRB e familiares ao Uruguai para assistir à final da Libertadores

Correio Braziliense

postado em 06/07/2022 20:00 / atualizado em 06/07/2022 20:37

(crédito: Paulo H Carvalho/Agência Brasília )

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) abriu procedimento para investigar irregularidades no pagamento de viagens a diretores do Banco de Brasília (BRB) ao Uruguai para assistirem à final da Copa Libertadores, em novembro de 2021. A farra envolveria, inclusive, familiares e convidados dos dirigentes da instituição.

Conforme documento ao qual o Correio teve acesso, a denúncia à corregedoria do MPCDF foi anônima. Os relatos apontam que a diretoria do BRB aprovou uma premiação "em benefício próprio", que fez o banco custear as despesas de nove dirigentes do banco e de seus familiares (cônjuges e filhos) em Montevidéu, caracterizando "uma viagem a passeio".

"A denúncia registra que aludida viagem ocorreu apartada das atividades profissionais dos empregados do Banco, em dia de folga; sem aprovação do Conselho de Administração ou manifestação do Comitê de Remuneração e em desacordo com as normas estatutárias", destacou a representação do órgão encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e assinada pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

No texto, Albuquerque ainda afirma que o BRB limitou-se a argumentar que a viagem era no "contexto de ações promocionais e de relacionamento" do banco, "sem qualquer detalhamento acerca dos procedimentos estatutários que levaram à aprovação e concessão do benefício e sobre as despesas a ele relacionadas; ou esclarecimentos sobre a compatibilização da decisão e da despesa com os normativos do BRB".

De acordo com o texto do procurador, "não há dúvidas" de que – ainda que tenha natureza jurídica de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica – a estatal, para além da observância ao princípio da eficiência, como tal, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e art. 19 da Lei Orgânica do DF, "também está adstrita, na realização de suas atividades, aos princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, publicidade e moralidade"

"Nesse sentido, a superficial manifestação do Banco de Brasília S/A sobre a denúncia, bem como a ausência de juntada de esclarecimentos detalhados e de documentos de suporte de suas alegações, faz sobressair indícios de verossimilhança da denúncia agregada", destacou Albuquerque. 

Não é a primeira denúncia contra o BRB. Acionistas minoritários e entidades de funcionários estão contestando a falta de transparência na divulgação dos dados relativos à operação BRBCard, que acumula inadimplência dos torcedores do Flamengo. Especialistas veem manobra contábil, mas os órgãos fiscalizadores não comentaram o assunto.