A falta de integração das iniciativas existentes e em construção relacionadas à redução de emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO2) - a chamada descarbonização -, traz uma insegurança quanto ao futuro desse mercado de crédito de carbono. É o que mostra o estudo do Programa RenovaBio: Contexto e Evolução entre 2020 e 2022, do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio).
O estudo, que contou com o apoio da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), apresenta um balanço dos três anos de implementação da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio.
Para realizar o estudo, os pesquisadores Antônio Márcio Tavares Thomé (PUCRio), Allan Cormack (UFRJ) e Carolina Grangeia (COPPE-UFRJ) utilizaram dados sobre safra, venda e comercialização de combustíveis; preços, comercialização e evolução dos CBIOs (especulação, tributação, dentre outros aspectos); analisaram aspectos regulatórios do Programa RenovaBio e a discussão sobre as metas e possível deficit; além da descarbonização dos setores upstream, mid e downstream.
Também foram considerados os novos mecanismos, iniciativas e instrumentos regulatórios no ecossistema do RenovaBio, uma vez que analisar os problemas e apresentar sugestões para superar tais dificuldades foram alguns dos objetivos do estudo.
O diagnóstico mostra que as iniciativas que envolvem a descarbonização seguem sem integração e que a situação coloca em risco o futuro desse mercado de carbono. Entre os efeitos dessa falta de conexão estão o deficit de CBIOs para 2023/2024, incerteza sobre as partes que serão obrigadas futuramente, incerteza quanto às possibilidades de contagem dupla dos CBIOs, dentre outros fatores.
O estudo revela também a possibilidade do “esvaziamento” do Programa RenovaBio, podendo acarretar no aumento do preço dos CBIOs, onerando ainda mais a parte obrigada atual, além do "encapsulamento" do programa em outros mais abrangentes em decorrência do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Caminhos para reação
Para mudar o cenário, o estudo aponta caminhos de reação. Entre eles, está o aprofundamento das discussões sobre “integração e sinergias entre as múltiplas iniciativas vigentes orientadas para a descarbonização”, que envolve reavaliar o Programa RenovaBio, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), Programa Combustível do Futuro, Programa de Transição Energética justa.
Outras propostas envolvem evoluir na discussão sobre mecanismos de oferta de créditos de descarbonização e revisitar premissas de modelagem de metas, considerando o cenário atual. Também é apontada a necessidade de inclusão de novas fontes de geração e emissão de CBIOs (metano, biocombustíveis, querosene de aviação com conteúdo renovável - BioQav) com ampliação das partes autorizadas a emitir CBIOs.
Com essas medidas, seria possível criar um cenário para integrar e desenvolver políticas públicas que fomentem o desenvolvimento dos biocombustíveis. Por fim, maior comunicação entre os entes da rede de combustíveis. “Ampliação das partes obrigadas à aquisição de CBIOs com a inclusão dos produtores do setor de óleo e gás, incluindo refinadores e importadores, em conformidade com o que ocorre nos programas internacionais de descarbonização e transição energética”.
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