Bancada do Amazonas recorre ao STF para suspender novo decreto do IPI

Solidariedade apresenta novo pedido para suspender os efeitos do Decreto nº 11.158, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em todo o território nacional. Já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

Michelle Portela

postado em 05/08/2022 19:06 / atualizado em 05/08/2022 19:07

(crédito: Zona Franca de Manaus/Divulgação)

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional juntou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7153 que já corre no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de suspensão dos efeitos do Decreto nº 11.158, que reduziu em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, nesta sexta-feira (5/8). 

O decreto foi publicado no final de julho e provocou reações dos parlamentares amazonenses. Isso porque uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que qualquer decisão governamental sobre o IPI deve garantir a competitividade de produtos da Zona Franca de Manaus. Para os parlamentares, a redução do IPI é uma afronta à decisão do ministro.  

"O pedido de Aditamento à Petição Inicial agora solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto presidencial publicado no dia 29 de julho de 2022 seja impugnado em sua totalidade, por reduzir a competitividade e aumentar a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM)", diz a nota da bancada. 

De acordo com o pedido da bancada, apresentado pelo partido Solidariedade, "a listagem feita pelo Governo Federal para isentar os produtos da ZFM da redução do IPI deixa fora os segmentos mais relevantes da Zona Franca", diz. Com isso, poderá acarretar no fechamento de fábricas e o desemprego de milhares de trabalhadores amazonenses".

Para o líder da bancada, senador Omar Aziz, a mudança no IPI prejudica claramente a ZFM. "Não podemos mais ficar à mercê de alguém que não entende a importância que o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem para toda a região da Amazônia Legal, e que nós também fazemos parte do Brasil que eles dizem querer desenvolver com essas medidas altamente prejudiciais à Zona Franca. Com essa quantidade de ataques que continuamos sofrendo de quem deveria cuidar do seu País, precisamos ter a segurança de um presidente que tenha um olhar diferenciado para o Amazonas”, destacou.

Na ação, o Solidariedade pediu, além da impugnação do último decreto de Bolsonaro, que o Poder Executivo se abstenha de editar novos decretos de redução do IPI "sem que haja uma medida desonerativa compensatória aos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM)".