Bancada amazonense convoca ato por Zona Franca após liminar de Moraes

Debate na Câmara dos Deputados foi sobre a importância da cobrança de IPI sobre os produtos produzidos no estado e críticas ao governo federal

Deborah Hana Cardoso

postado em 11/05/2022 13:45

(crédito: Deborah Hana Cardoso/ CB )

O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Marcelo Ramos (PSD-AM), convocou lideranças empresariais, políticos e representantes da sociedade civil para discutir a Zona Franca de Manaus (ZFM). O ato foi realizado na manhã desta quarta-feira (11/5), no Colégio de Líderes da Câmara, em Brasília.

A discussão se voltou para o imposto de produtos industrializados (IPI), que foi reduzido pelo governo federal. Por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, a redução de 25% a 35% temporariamente não será aplicada nos produtos que são produzidos no Amazonas, devido às peculiaridades da região. Em 2021, a ZFM faturou R$ 160 bilhões.

Ramos agradeceu a presença do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou que a bancada do Amazonas, desde o início das discussões sobre as reduções tributárias, tentou um diálogo com o governo e que buscou as excepcionalidades da ZFM. Em coletiva, o senador Omar Aziz (PSD-AM) relativizou a presença do líder e afirmou: "Paulo Guedes (ministro da Economia) mentiu para gente". Segundo ele, reuniões foram feitas e acordos para poupar a ZFM firmados. Mas no final nada foi cumprido. 'Você tem uma conversa com quem fala a verdade, com quem mente é impossível não estabelece relações", criticou o senador.

"Não estamos aqui para atacar o decreto, mas para defender a Zona Franca. Quero ressaltar que há bens  que só a Zona Franca produz, como por exemplo motocicletas. A redução (do IPI) de 25% fora da Zona Franca não beneficia ninguém, pois ninguém produz motocicletas fora de Manaus", explicou Ramos.

"Entenda: o nosso IPI é zero e fora da Zona Franca é pago. O que diminui com a redução é a diferença entre produzir dentro e fora de Manaus. Isso é restrito a poucos produtos e em específico aos bens de informática que há uma lei dentro e fora de Manaus", disse Ramos. A redução, segundo Ramos, tem impacto para os produtos importados: "Estaremos transferindo empregos brasileiros aos estrangeiros."

Aziz disse que os bens de informática produzidos em Manaus geram mais empregos indiretos fora da Zona Franca do que dentro: "Os componentes nós produzimos, mas as fábricas ficam fora."

Crédito presumido

Em coletiva de imprensa, Marcelo Ramos explicou as críticas feitas pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) durante a reunião sobre o uso do crédito presumido por multinacionais que, segundo ele, vendem o concentrado de refrigerante mais caro para fazer um crédito maior, prejudicando a concorrência de mercado contra a indústria nacional. “Isso não é problema da lei, inclusive ele não a crítica, mas da Receita Federal e da polícia. É preciso que os órgãos competentes apurem”, disse.