Moraes concede nova vitória à Zona Franca de Manaus e suspende redução de IPI

Ministro do STF suspendeu redução de IPI para itens que Zona Franca de Manaus também produz

Michelle Portela

postado em 09/08/2022 16:32 / atualizado em 09/08/2022 16:33

(crédito: Deborah Hana Cardoso/ CB )

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por aceitar o aditamento proposto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela bancada do Amazonas na Câmara Federal contra a redução de até 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal.

A nova redução ocorreu via decreto presidencial n. 11.158/2022, que listava produtos a serem beneficiados com a redução do imposto, inclusive, alguns produzidos na ZFM. Ocorre que, em decisão anterior, o mesmo ministro já havia determinado ao Ministério da Economia a não aplicar redução de IPI nos casos que envolvem a ZFM.

"Em junho, a bancada do Amazonas, através do partido Solidariedade, já havia entrado com uma ADI contra os primeiros decretos de Bolsonaro que prejudicavam a Zona Franca. Após a liminar favorável do Ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República assinou um novo decreto prejudicando o modelo. Por isso, a bancada entrou com uma Reclamação anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade", afirmou o grupo em nota.

Por hora, foram suspensos os efeitos do decreto. “Não admitimos nenhum direito a menos aos amazonenses. Vamos buscar à Justiça sempre que tentarem prejudicar a Zona Franca de Manaus. Nosso modelo é constitucional e queremos o que é nosso direito para preservar empregos e a economia do Amazonas”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).