Anatel cobra repasse de corte da alíquota do ICMS no setor

As autoridades querem saber quando começará o repasse do corte do imposto para os consumidores, qual será o valor dos descontos e se haverá reembolso pelas cobranças feitas sem o devido abatimento

Correio Braziliense

postado em 24/08/2022 06:00

(crédito: Freepik/Reprodução)

As operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV paga entraram na mira das autoridades públicas depois de consumidores reclamarem que o valor da fatura não caiu mesmo após o corte da alíquota do ICMS no setor.

Empresas como Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky já foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As autoridades querem saber quando começará o repasse do corte do imposto para os consumidores, qual será o valor dos descontos e se haverá reembolso pelas cobranças feitas sem o devido abatimento.

As alterações nas cobranças são consequência da Lei Complementar 194, que definiu o teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS sobre bens e serviços considerados essenciais. A medida abrange os setores de telecomunicações, energia elétrica, combustíveis, gás natural e transporte coletivo. A lei foi sancionada em 23 de junho com a determinação de entrar em vigor imediatamente após sua publicação.

O ICMS variava conforme o Estado, ficando na faixa de 20% a 30% para telecomunicações. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS para chamadas de voz e tráfego de dados era de 25% e baixou para 18%. A maior cobrança acontecia no Rio de Janeiro, onde chegava a 32%. Ceará, Pernambuco e Sergipe aplicavam 30%. No Distrito Federal, era 28%, e Minas, 27%.

Desconto

Pelos cálculos da Superintendência de Competição da Anatel, a mudança deveria se traduzir em desconto de, ao menos, 11% se considerada uma alíquota de 25%. Nos estados onde essa alíquota era mais alta, o desconto também deveria ser maior.

"As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficaremos mais tranquilos", disse o presidente da agência, Carlos Baigorri. "Mas, se ficar por isso mesmo, vão ter problemas."

Procuradas, as empresas afirmaram que vão respeitar a lei. A Vivo informou que trabalha em adaptações em sistemas e que dará mais informações diretamente aos clientes oportunamente. A TIM disse que irá repassar aos consumidores a redução do imposto em fases, contemplando os clientes novos e atuais em momentos distintos.Já a Oi afirmou que está repassando integralmente a redução. A Claro e a Sky não enviaram esclarecimentos até a conclusão desta edição.