O rol taxativo volta a ser debatido no Congresso Nacional nesta terça-feira (23/8). A partir das 10h, senadores estarão reunidos em sessão plenária para discutir exclusivamente sobre o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que estão fora rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para debater o tema foram convidados representantes do Ministério da Saúde, da ANS, da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), de universidades, de hospitais, além de médicos e movimentos da sociedade civil.
Entidades criticam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em junho, determinou que os planos de saúde devem oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela ANS, o chamado rol taxativo.
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Votação imediata
Posteriormente à decisão no STJ, deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.033/2022, que "dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar". Com isso, assegura tratamentos ou medicamentos novos desde que tenham evidências científicas e recomendações de um órgão de avaliação internacional e vinculado ao Ministério da Saúde.
Parte dos senadores defende a votação imediata do projeto sob o argumento de que o fim do rol taxativo vai beneficiar principalmente pacientes de doenças raras, crônicas e degenerativas. Além disso, também seriam beneficiados pacientes com câncer que precisam de tratamento de urgência, bem como pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro do Autismo.