Piso da enfermagem: Nunes Marques é o segundo voto pela manutenção do piso

Sete dos onze ministros do STF já votaram no julgamento iniciado na sexta-feira (9/9), no qual cinco votos defendem a suspensão do piso da categoria e outros dois, pela continuidade da vigência da nova regra nacional

Michelle Portela

postado em 11/09/2022 18:08 / atualizado em 11/09/2022 20:15

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, é o segundo a votar, neste domingo (11/9), pela manutenção do piso nacional da enfermagem. O voto foi dado durante o julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, e visa referendar a decisão do relator do tema Luís Roberto Barroso de suspender a Lei nº 14.314/2022.

O voto de Marques é o segundo a divergir do relator. Mais cedo, também neste domingo (11), o ministro André Mendonça abriu divergência ao se manifestar contrário a decisão de Barroso, que já havia sido referendado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Ao abrir divergência, Mendonça citou o piso salarial dos professores do magistério público, destacando que considera constitucional o mesmo tratamento aos profissionais de enfermagem. "Tem-se na atual redação da Lei Fundamental de 1988, dispositivo constitucional ainda não questionado, que prevê que a Lei ADI 7222 MC-REF / DF 19 federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (...). Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu", alegou. 

Ainda faltam votar Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (16/9).