Diretor da ANS: "É fundamental pensar numa fonte pagadora para pagar o piso"

Votação no Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta sexta-feira (16/9), mas plenário já formou maioria para confirmar suspensão

Michelle Portela

postado em 15/09/2022 16:31 / atualizado em 15/09/2022 17:39

(crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, comentou nesta quinta-feira (15/9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que suspendeu os efeitos da Lei 14.314/2022.

“O pleito do piso salarial é legítimo, mas o Congresso deixou de analisar o ponto que causou esse impasse. É fundamental pensar numa fonte pagadora para pagar o piso”, disse.

O piso salarial da enfermagem foi suspenso, em caráter liminar por 60 dias, até o julgamento definitivo da matéria pelo plenário do STF, que começou na última sexta-feira (9) e termina amanhã. Com voto do ministro Gilmar Mendes, na tarde desta quinta-feira (15/9), o Supremo formou maioria para aprovar a ADI 722. O placar atual da votação está em 6 a 3.

Para Rebello, o Congresso não analisou o impacto orçamentário do piso, o que eleva a insegurança da oferta do serviço em saúde e fiscal dos municípios. “Existem 825 municípios com apenas um hospital. É preciso calcular os efeitos observando isso”, destacou.

O tema já foi motivo de manifestação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que se posicionou como “amicus curiae” ou “amigo da corte” na ação em julgamento.