Piso salarial

Mobilização promete reunir 500 prefeitos por piso da enfermagem em Brasília

Confederação Nacional de Municípios (CNM) se encontra nesta terça-feira (17/10) para pressionar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015

Michelle Portela
postado em 17/10/2022 15:53 / atualizado em 18/10/2022 11:18
 (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)
(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete reunir cerca de 500 prefeitos em Brasília, nesta terça-feira (18/10), para pressionar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A PEC proíbe que a União crie novos encargos destinados aos municípios sem previsão de fontes de custeio.

A matéria é debatida no contexto da tramitação de outros projetos de lei que criam pisos salariais sem a definição prévia de uma fonte pagadora para custear as novas despesas nos municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que os prefeitos devem comparecer em massa à capital federal para a mobilização. “É o momento de o prefeito cobrar a aprovação de pautas que irão amenizar a situação lá na ponta e encerrar o ano da gestão local de uma forma menos incômoda”, diz.

A primeira agenda dos prefeitos é na sede da entidade, em Brasília, para debater ainda outras demandas urgentes do movimento. Além do piso da enfermagem, o líder municipalista destaca ainda a necessidade de viabilização de pagamento de outros pisos, como o do magistério. À tarde, os prefeitos preveem peregrinar pelo Congresso Nacional, para pedir apoio à promulgação da PEC.

Fundo de municípios

Além de pedir apoio à PEC 122, outra pauta é a matéria apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais. A PEC possui 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias, e não há prazo para a coleta de novos nomes à adesão.

Ainda sobre a ampliação do FPM, no Senado a CNM também atua pela aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aumenta em 1% o fundo. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.

Magistério

Entre os demais itens na pauta dos prefeitos está o PL 4175/2021, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O projeto de lei cria um vínculo ao estabelecer critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os prefeitos também pedem a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à saúde e à educação e à atualização do repasse da União aos municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação