Municípios criticam propostas para viabilizar o piso da enfermagem

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, as propostas parlamentares "não resolvem de fato o problema de financiamento pelos municípios"

Raphael Pati*

postado em 27/09/2022 16:50 / atualizado em 27/09/2022 16:53

(crédito: Ed Alves/CB)

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz rejeitar as propostas que tramitam no Congresso Nacional para custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A entidade afirma, em nota nesta terça-feira (27/9), que “as proposições apontadas por parlamentares [...] não resolvem de fato o problema de financiamento pelos municípios”.

Ao todo, 11 projetos que apontam uma fonte para custear o piso salarial estão no Congresso Nacional. A CNM sustenta que a maior parte dessas matérias está parada no Legislativo há anos, como o marco das garantias, que prevê a tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoa física. Segundo a entidade, essa pauta deve ser melhor estudada, pois as últimas ações de tributação “reduziam alíquotas”, tornando a arrecadação menor. “É uma alternativa que traz recursos permanentes ao FPM, mas é necessário avaliar se serão suficientes para arcar com o piso”, argumenta a nota.

Outra questão levantada pela Confederação Nacional dos Municípios é que a articulação das novas medidas pode dificultar o alinhamento das instâncias federais e municipais, afetando o repasse do piso da enfermagem. Sobre a forma de auxílio às entidades filantrópicas Santa Casa, a confederação diz ser um projeto importante, pois obriga a União a prestar auxílio financeiro às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos, “mas não destina recursos para a gestão municipal, inviabilizando o pagamento do piso”.

A mesma crítica recai sobre a revisão da tabela SUS, que está em debate por meio do Projeto de Lei (PL) PL 1435/2022. De acordo com a instituição, a medida é necessária porque a correção não é feita há 17 anos. “No entanto, isso não resolve o problema do piso da enfermagem, porque a correção dos valores para procedimentos de média e alta complexidade não contribui para diminuir o impacto sobre o cofre das prefeituras”, afirma.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro