Prefeitos estimam impacto anual de R$ 38,8 bilhões com pisos salariais

Mais de 500 prefeitos estão em Brasília para uma agenda mobilização junto a parlamentares. "Estamos em uma situação tão grave que corremos o risco de não cumprir, em larga escala, a Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Michelle Portela

postado em 18/10/2022 10:40 / atualizado em 18/10/2022 11:41

(crédito: Michelle Portela / CB / DA.Press)

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 38,8 bilhões o impacto anual da incorporação de novas despesas com a execução de pisos salariais de 20 categorias, caso todas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (18/10), mais de 500 prefeitos se reúnem em Brasília para cumprir uma agenda de mobilizações junto a parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e demais propostas que garantam fonte de recursos para os pisos já aprovados, como o da enfermagem e o do magistério.

“Estão nos iludindo. As matérias aprovadas até agora e em tramitação não resolvem o problema. Estamos em uma situação tão grave que corremos o risco de não cumprir, em larga escala, de não conseguirmos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avalia Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Pisos da saúde

Atualmente, no Congresso Nacional, há 174 projetos de piso salarial em tramitação. Ainda de acordo com informações da CNM, dos R$ 38,8 bilhões citados, R$ 29 bilhões seriam apenas referentes aos pisos da área da saúde.

Quanto aos recém-criados pisos nacionais, como da enfermagem, os prefeitos ainda aguardam uma fonte para o pagamento de cerca de R$ 10,5 bilhões. O piso do magistério também preocupa a entidade, já que exige outros R$ 30,5 bilhões.