MP do TCU pede suspensão de pagamento antecipado de dividendos da Petrobras

Pagamento havia sido aprovado pelo Conselho de Administração na quinta-feira (3/11), com valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação

Rafaela Gonçalves

postado em 04/11/2022 18:23 / atualizado em 04/11/2022 18:25

(crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu, nesta sexta-feira (4/11), a suspensão imediata da distribuição antecipada de dividendos aprovada pela Petrobras. O pagamento havia sido aprovado pelo Conselho de Administração ontem, com valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, em fato relevante ao mercado.

Segundo Furtado, “há risco à sustentabilidade financeira e ao esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal”. “Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, afirmou.

Política de remuneração

Esta é a terceira rodada de distribuição de dividendos da estatal este ano. Até setembro, a companhia havia distribuído R$ 173 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o pagamento de mais R$ 43,7 bilhões, o valor total de remuneração aos acionistas este ano somará R$ 217 bilhões, três vezes mais do que o montante pago em 2021.

Os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais em 20 de dezembro e 19 janeiro de 2023. De acordo com a Petrobras, o valor proposto está alinhado com a atual política de remuneração aos acionistas da empresa e é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo. Dos R$ 217 milhões, cerca de R$ 62 bilhões ficarão com o governo federal, já que a União é acionista majoritária da estatal e detém 28,7% das ações da companhia.

O MP solicita a intervenção do TCU “com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”.

Em coletiva de imprensa na tarde de hoje, a Petrobras disse que ainda não foi notificada e que segue a política aprovada em 2021 há vários trimestres. A empresa informou também que o dividendo está em linha com o seu compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas. A União, como acionista majoritária, deve receber a maior parte.

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