São Paulo — A diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que as entidades de saúde negociam uma reunião com o grupo de transição governamental para a próxima semana, ainda sem data definida. A pauta está em aberto. Nos últimos meses, a área de saúde ganhou repercussão após a aprovação, no Congresso Nacional, do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do piso nacional da enfermagem.
"O mais importante para conversar com eles agora é que o sistema suplementar é, sim, 'suplementar' ao Sistema Único de Saúde (SUS)", explica a diretora. A declaração ocorreu durante evento da entidade, em São Paulo, para tratar sobre fraudes em planos de saúde.
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Os dois temas dominaram o debate no Judiciário e no Legislativo nacional ao longo de 2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 suspendeu, em setembro, os efeitos da lei 14.434/2022, apresentada pela pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A nova legislação definiu o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas - União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Rol taxativo
Também em setembro deste ano, foi aprovada e publicada a Lei n. 14.454, que derrubou o chamado "rol taxativo", ou a lista de procedimentos obrigatórios de procedimentos da ANS, para a cobertura de planos de saúde. Com a mudança de entendimento, as operadoras de assistência à saúde passaram a ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos de planos de saúde.
Caberá sempre à ANS editar norma com a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e procedimentos de alta complexidade.
* A repórter viajou a São Paulo a convite da Fenasaúde.
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