Em discussão nesta terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC da Transição é vista com otimismo pelo setor de infraestrutura. De acordo com os cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (ABDIB), a proposta terá baixo impacto sobre a relação da Dívida Pública com o PIB.
“Os recursos destinados aos investimentos serão suficientes para, pelo menos, impedir que a infraestrutura existente continue deteriorando”, afirma, em nota, a entidade. “Para a ABDIB, a definição de um piso para os investimentos e de um teto para as despesas correntes é essencial para romper as amarras que mantêm a economia brasileira estacionada há mais ou menos 10 anos”, argumenta.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão no Senado tem como objetivo o assegurar recursos para o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. Lida hoje pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG), a PEC da Transição aumenta o limite do teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos e destrava R$ 23 bilhões para o presidente Jair Bolsonaro (PL) liberar emendas e pagar despesas.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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