Reajuste no valor do salário mínimo gera queda de braço

Bolsonaro reajusta o piso para R$ 1.302 a partir de janeiro, mas relator do Orçamento trabalha com valor de R$ 1.320

Rosana Hessel

postado em 13/12/2022 00:01 / atualizado em 13/12/2022 23:11

(crédito: Marcello Casal/Agência Brasil)

Antes de o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentar o texto final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem, prevendo aumento real no salário mínimo, já considerando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se antecipou e publicou uma Medida Provisória concedendo aumento real (acima da inflação) no piso salarial.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, prevê reajuste de 1,5% acima da inflação. Com isso, o piso salarial iria para R$ 1.302, em 1º de janeiro. O valor é o mesmo previsto no Ploa elaborado pelo Executivo em agosto, prevendo correção de 7,4% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção do salário mínimo naquela época. Como a inflação vem desacelerando, a MP elaborada pelos ministérios da Economia e do Trabalho, a variação projetada para o INPC deste ano ficou em 5,81%. Nos 12 meses encerrados em novembro, o indicador acumulou alta de 5,21%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma das promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é voltar a dar aumento real no mínimo. Na campanha eleitoral, Bolsonaro também chegou a prometer reajuste acima da inflação no mínimo e previa um valor maior do que o determinado na MP, de R$ 1,4 mil. De acordo com uma fonte da equipe de transição, com essa MP apressada — pois o valor do salário mínimo é aprovado no Ploa e ajustado em janeiro quando o dado oficial do INPC do ano anterior é divulgado — o chefe do executivo está ajudando a aprovação da PEC da Transição no Congresso.

A PEC, defendida por Lula foi acolhida pelo Senado, com algumas alterações, e encaminhada à Câmara, expandindo o teto de gastos para permitir um aumento anual de R$ 168 bilhões em despesas e investimentos nos próximos dois anos. A falta de compensações para esse aumento é uma das maiores críticas de especialistas e do mercado financeiro, pois não há previsão de redução de outros itens ou de aumento de receita para cobrir o novo gasto, como é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No relatório da peça orçamentária, Castro prevê um valor ainda maior do que o da MP de Bolsonaro para o salário mínimo, de R$ 1.320. Se o Congresso aprovar esse valor, o trabalhador poderá ter um reajuste de R$ 108, ou de 8,9%, sobre o piso atual, ou aumento real de 3% considerando o INPC estimado pelo governo para 2022. O relator ainda considerou o texto da PEC aprovada no Senado e reservou R$ 6,8 bilhões para o reajuste do mínimo. E reservou R$ 75 bilhões para o novo Bolsa Família para manter o valor do Auxílio Brasil, de R$ 600, mais os R$ 150 para crianças com menos de 6 anos.

Qualquer reajuste do salário mínimo impacta diretamente nas despesas obrigatórias do governo, principalmente com a Previdência Social, pois as aposentadorias e pensões são indexadas ao piso salarial. "Os últimos dados do Ministério da Economia que eu vi consideraram que cada R$ 1 de aumento no mínimo eleva em R$ 365 milhões os gastos do governo, sobretudo por causa do impacto na Previdência", explicou Gil Castello Branco, secretário-geral da Organização Contas Abertas. Logo, considerando a diferença de R$ 18 em relação ao valor do Ploa, de R$ 1.302, o impacto fiscal adicional nas despesas seria de R$ 6,5 bilhões.

Na avaliação do especialista em contas públicas, os R$ 6,8 bilhões previstos pelo relator no Ploa para o reajuste real do salário mínimo, considerando a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos 5 anos, "não é um valor expressivo, se comparado com os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para 2023, despesas essas que os parlamentares não cogitam em reduzir". "A preocupação dos agentes econômicos não é com uma promessa do presidente eleito, especificamente, como o reajuste do mínimo com aumento real. É com o conjunto de promessas que podem somar cerca de R$ 200 bilhões a mais de gastos acima do teto, sem a identificação de fontes de recursos e sem a definição do novo arcabouço fiscal", alertou Castello Branco.

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