Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários.
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 1,6 bilhão para pagamentos de beneficiários com ações atrasadas de até R$ 72.720. Desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro.
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O montante liberado pelo CJF em 20 de dezembro será destinado à indenização de 82.480 processos. Considerando ainda os processos que não são ligados a benefícios do INSS, o montante chega a R$ 1,975 bilhão, para 181,5 mil beneficiários.
Terá direito ao pagamento, o beneficiário que teve sua ação precisa ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito do julgado. A ordem de pagamento também precisa já ter sido emitida pela Justiça.
Quanto será pago em cada tribunal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)
*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes
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