Arcabouço fiscal é chave para a queda dos juros, avaliam analistas

Para analistas, regra que evite descontrole de gastos e aumento da dívida pública será crucial para restaurar a confiança dos agentes econômicos no governo

Rosana Hessel

postado em 05/02/2023 03:55

(crédito: Luis Robayo/AFP)

A questão fiscal voltou ao centro do debate econômico e é uma das pedras no caminho da queda dos juros do país, que estão entre os mais altos do mundo em termos reais (descontada a inflação). A definição do novo arcabouço fiscal para garantir a solidez das contas públicas será crucial para recuperar a confiança do mercado no governo, que vem diminuindo a cada declaração polêmica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de vários ministros com críticas, por exemplo, à autonomia do Banco Central. Com isso, segundo analistas, eles sinalizam que estão mais preocupados em aumentar os gastos em vez de corrigir erros do passado, que custaram caro aos contribuintes.

Não à toa, ao manter, na última quarta-feira, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75% pela quarta reunião seguida, em meio à pressão de dentro do governo, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reiterou a preocupação com as "elevadas incertezas" do quadro fiscal e foi mais duro do que o esperado, alertando que pode voltar a elevar os juros se considerar necessário — um sinal de reafirmação da autonomia legal que recebeu no início de 2021.

De acordo com analistas, o novo arcabouço fiscal que deve substituir a regra do teto de gastos — que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior e que caiu em descrédito ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL) —, é que ajudará a melhorar as expectativas do mercado de que a dívida pública permanecerá controlada. Eles lembram que a economia está desacelerando, e que o sucesso de Lula para financiar as contas públicas e fazer o país voltar a crescer dependerá muito da credibilidade do governo junto ao mercado. Mas, até agora, o Banco Central está sozinho no trabalho de segurar a inflação.

Nos últimos dois anos, o BC fracassou no cumprimento de seu principal objetivo, que é entregar a inflação dentro da meta. Neste ano, as estimativas do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão acima do teto (de 4,75%) e continuam sendo revisadas para cima há sete semanas seguidas. Lula, em vez de dar sinais na direção de um ajuste fiscal, passou a cogitar mudar a meta de inflação, o que fez as estimativas para a Selic subirem, em vez de caírem. O Itaú Unibanco, por exemplo, alertou de que os juros básicos podem chegar a 15% se houver mudança na meta.

Analistas lembram que há várias bombas fiscais herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL), como os subsídios aos combustíveis e a pedalada sem precedentes nos precatórios — que vão estourar no fim do mandato de Lula e podem, nas contas mais conservadoras, chegar a R$ 700 bilhões. Mas há outras despesas inesperadas que devem ser criadas pela atual gestão, como um reajuste salarial maior do que os 5% para os servidores do Executivo — previsto nos R$ 11,7 bilhões reservados no Orçamento deste ano —, e o acordo para recompor as perdas dos estados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A especialista em contas públicas Juliana Damasceno prevê que, "em um cenário mais extremo", essa compensação aos estados fique perto de R$ 40 bilhões. "O problema é a União assumir essa conta em um cenário deficitário que está se formado", alerta. Já pelas estimativas do economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management, a fatura poderá chegar a R$ 220 bilhões em dois anos. "O pacto federativo tem uma versão muito tosca e mal ajambrada no 'orçamento secreto', mas é muito ruim", alerta.

 

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