Após reunião com Haddad, governadores confirmam devolução de perdas com ICMS

Ministro propõe que recomposição de perdas com ICMS ocorra em até quatro anos. Haddad ganhou elogios dos governadores após reunião

Rosana Hessel

postado em 07/02/2023 19:54 / atualizado em 07/02/2023 20:55

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (7/2), os governadores estão otimistas em conseguir a compensação das perdas com a redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, gás natural e telecomunicações e transporte público, em 2022, que, varia entre R$ 13 bilhões até R$ 45 bilhões, de forma escalonada, nos próximos quatro anos.

De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Haddad foi bastante receptivo e o acordo está “bem encaminhado”, mas ainda não estão definidos os valores das compensações e o prazo de pagamento aos estados. A expectativa, segundo Casagrande e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é de que os valores sejam definidos nesta quarta-feira (8/2), em encontro com todos os secretários estaduais de Fazenda e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A reunião deverá começar por volta das 10h.

“O governo federal quer fazer a recomposição e pediu que ela possa ser feita dentro deste período de mandato, nos próximos quatro anos, e vai discutir uma média entre aquilo que nós achamos que é a perda, de até R$ 45 bilhões, e a portaria feita no governo Jair Bolsonaro (PL), que apontava para R$ 13 bilhões de recuperação”, afirmou. Segundo ele, vai ser definida uma média e, amanhã, com os secretários de Fazenda, será discutido caso a caso, pois tem estados que podem compensar a dívida com a União. “Cada caso, cada estado é uma realidade. Mas saiu a decisão de fazer a compensação e o detalhe da compensação vai ser discutida a compensação”, afirmou.

De acordo com Casagrande, a fonte do recurso não foi afirmada por Haddad, mas ele solicitou um parcelamento da dívida da União com os estados. “O que ele pediu foi que a compensação pudesse ser feita durante esses próximos anos, dentro dos nossos mandatos".

Apesar de, na entrada, ter dito aos jornalistas que o principal tema da conversa com Haddad seria a reforma tributária, Caiado disse que o assunto acabou não sendo discutido por falta de tempo. “Estivemos com o secretário Bernard Appy, mas realmente, como a reunião de hoje foi mais no sentido de tentar sensibilizar o ministro e assessoria dele para esteja nos acompanhando com a reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele se comprometeu em ligar para os ministros e até mesmo ir na reunião de amanhã”, afirmou o governador goiano em referência às tarifas de uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd).

A União propôs a retirada da Tust e da Tusd da base de cálculo do ICMS na lei complementar 194, de 2022, que estipulou o teto do ICMS em 17% e 18%, dependendo do estado, e o assunto sobre essas duas tarifas está sendo relatado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Pelas estimativas do preliminares dos estados do Nordeste, as perdas com a mudança da base de cálculo poderia chegar a R$ 340 bilhões. Já para os estados do Sudeste, a perda seria menor, em torno de R$ 168,4 bilhões, sendo que, apenas São Paulo teria um prejuízo de R$ 45 bilhões.

Os governadores elogiaram o ministro Haddad. “Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar uma solução para as demandas dos estados, consciente de que o que afeta os estados, afeta a União como um todo”, afirmou. Ele lembrou que, além da retirada da incidência do ICMS sobre Tust e Tust, “que gerou o questionamento a partir das leis complementares do ano passado (192 e 194)”, a questão da não essencialidade da gasolina, permitindo uma alíquota diferenciada sobre o combustível, “a questão de um sanção tardia do presidente Jair Bolsonaro, sobre princípio de anterioridade, obrigando os estados a devolverem a arrecadação no ano passado e, por fim, a compensação das perdas no ano passado dos estados”.

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