Reforma não deve alterar carga tributária, aponta secretário

O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta (8/3)

Taísa Medeiros

postado em 08/03/2023 21:36 / atualizado em 08/03/2023 21:37

(crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

O secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou nesta quarta-feira (8/3) da primeira audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. O intuito do encontro, que durou cerca de quatro horas, era a apresentação das propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional: a PEC 45 e a PEC 110.

Conforme Appy, a criação de exceções para determinados setores pode gerar outro efeito, de elevar a alíquota de referência do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), hoje discutida em 25%. A medida dependerá de decisão política, diz Appy. “O mínimo possível de exceções é o ideal, mas a gente entende que a construção política às vezes acaba tendo a necessidade de uma válvula de escape”, defendeu.

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Além disso, o secretário disse que a carga tributária existente será mantida, mesmo com a reforma. A diferença é que haverá a simplificação dos tributos. “Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, disse.

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