A Medida Provisória (MP) que amplia o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovada pelo Senado, nesta terça-feira (21/3). O limite passou de quatro para seis anos e agora, além de o programa ter um teto de juros mensais de 6% mais a Selic, também passa a ter um prazo de carência maior de 12 meses. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a MP, contratos de empréstimos acordados a partir de 2021 podem ser renegociados para adequação às novas regras, desde que sigam as condições estabelecidas pelo governo federal.
O programa garante que os empréstimos sejam usados na compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias, mas é proibido o uso para distribuição de lucros.
A relatora no Senado, Zenaide Mai (PSD-RN) apresentou o parecer favorável à proposta, rejeitando todas as emendas, evitando que o projeto volte à Câmara dos Deputados e possivelmente perca a validade da MP.
“Sua edição auxilia a preservação das empresas afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19; preserva empregos; reduz a demanda de amparo por trabalhadores desempregados; e corrige tempestivamente distorções nos critérios de distribuição dos recursos e no socorro às empresas endividadas no âmbito do Programa”, defendeu a parlamentar.
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“O novo Pronampe, agora aperfeiçoado, vai fortalecer o empreendedor e as micro e pequenas empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, dará mais segurança a quem tem ajudado o Brasil a crescer e a gerar emprego. É um programa em sintonia com os novos tempos da economia, do emprego e do trabalho”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A medida foi criada em 2020, para amparar empreendedores que vinham sofrendo com as consequências do lockdown causado pela pandemia de covid-19. O Pronampe permite operações de crédito de até 30% do faturamento anual das empresas e tem uma contratação mais rápida que o comum, tendo em vista que possíveis inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com juro abaixo do mercado que estão em cerca de 30% ao mês.