O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar nesta quinta-feira (30), a nova regra fiscal em uma reunião de líderes do Senado convocada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O arcabouço fiscal é a proposição do governo para substituir o teto de gastos.
Haddad confirmou presença em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29). O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, também estará presente na reunião.
As novas regras do arcabouço fiscal são aguardadas com expectativa pelo mundo político e também por setores empresariais, industriais e da sociedade civil. Até o momento, há poucos detalhes sobre a medida. Na última terça-feira (27), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a nova regra não criará exceções, mas permitirá ações mais práticas em situações graves.
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"O arcabouço não cria exceções [...] É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves", disse Tebet. A ministra ainda revelou que a matéria prevê apenas um olhar específico para saúde e educação, que possibilite “um pouco mais de gastos”.
O teto de gastos é apontado por Lula e aliados como um empecilho aos investimentos necessários ao país. O governo afirma que a regra fiscal vigente prejudica o acréscimo de verbas em áreas como educação e saúde e a falta de investimento prejudica a economia brasileira na geração de mais e melhores empregos.