Medidas para aumentar arrecadação serão enviadas junto com arcabouço

Entre as medidas que serão mandadas ao Congresso estão a taxação de apostas eletrônicas e a taxação de e-commerces, que driblam as regras da Receita Federal

Rafaela Gonçalves

postado em 03/04/2023 15:50 / atualizado em 03/04/2023 15:50

(crédito: Ministério da Fazenda/Divulgação)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (3/4) que o pacote de medidas para ampliar receitas e viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso junto com a nova regra, que irá substituir o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação.

“As equipes estão por conta disso. Vão trabalhar no final de semana, como tem não tem sessão no Congresso, e aproveitar esses dias para calibrar o texto. Mas certamente, antes do dia 15 estará no Congresso Nacional”, disse o ministro, na chegada à sede da pasta. “São as mesmas equipes redigindo o projeto de lei de medida provisória, então tudo deve ser apresentado junto. Provavelmente com até um dia de diferença”, acrescentou.

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Mais cedo, em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o pacote deve aumentar a arrecadação do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões. Entre as medidas estão a taxação de apostas eletrônicas e a taxação de e-commerces, que driblam as regras da Receita Federal.

Questionado sobre a impopularidade da medida, ao tributar as compras on-line, o ministro não soube dizer ao certo quais empresas seriam taxadas e também não detalhou as varejistas que estariam pressionando para a cobrança do tributo. “Tem que fazer quem não paga começar a pagar imposto. Quem paga imposto está reclamando de quem não paga, é natural isso”, disse.

O ministro chegou a chamar de “contrabando” os sites que fazem com que a transação seja uma venda de pessoa física para pessoa física, além de enviarem notas fiscais subfaturadas. Com isso, segundo Haddad, as empresas conseguem burlar os impostos.