Três estatais de saneamento rompem com entidade representativa por privatização

Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) decidiram abandonar associação que apoia estatização para buscar privatizações

Michelle Portela

postado em 10/04/2023 17:05 / atualizado em 10/04/2023 17:37

(crédito: Divulgação/Prefeitura de Assis)

As companhias Riograndense de Saneamento (Corsan), Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Saneamento de Minas Gerais (Copasa) romperam com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para continuar seus processos de privatização. O movimento ocorre após o governo federal modificar o marco do saneamento, favorecendo a concentração dos investimentos em estatais, ato apoiao pela Aesbe. 

Agora, as três estatais pleiteiam a entrada na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), que até o momento não se manifestou sobre as mudanças na legislação. 

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A Aesbe emitiu nota sobre o assunto para informar que "recebeu com grande surpresa os pedidos de desfiliação da Copasa, da Corsan e da Sabesp, visto que as três empresas não se manifestaram contrárias ao posicionamento da assembleia de associados e diretoria da entidade em nenhum momento nos últimos anos. (...) E, diante de uma legislação que afetaria 30 milhões de pessoas, que estariam fora do acesso ao saneamento, a associação não poderia se omitir e atuou para que a universalização dos serviços seja factível. Como dito anteriormente, todos os posicionamentos da entidade referente à atuação para as readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados".

Por meio de nota, a Sabesp informou entender que "as posições recentes da Aesbe não são coerentes com o avanço do saneamento no Brasil, país onde cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água tratada, segundo dados do Instituto Trata Brasil".

A Abcon/Sindcon enviou nota ao Correio para explicar que, a respeito da possibilidade de empresas como a Copasa, Sabesp e a Corsan virem a se associar à entidade, "acredita que esse desejo das companhias é uma demonstração de alinhamento e identificação com um saneamento moderno, alicerçado em livre concorrência, eficiência na prestação de serviço e segurança jurídica. Portanto, é uma iniciativa que merece ser enaltecida. A solicitação dessas empresas tramita internamente na entidade, seguindo seus procedimentos internos de governança".

 

 

Objetivos

Na prática, o Brasil está a uma década do prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). Pela norma, até 2033, o país deve garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água potável e que 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Na última quarta-feira (5/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as mudanças para o setor normatizadas por meio de dois decretos. O marco limitava em 25% a participação de parceria público-privada em concessões de saneamento. Agora, com a abertura, o governo estima que a medida pode atrair até R$ 120 bilhões em 10 anos, prazo para a universalização dos serviços.

A segunda mudança é quanto ao prazo para a regionalização do serviço de saneamento, com a criação de blocos regionais, formados por municípios com mais recursos e cidades menores, com baixa viabilidade comercial. O marco impunha o cumprimento da meta até o último 31 de março, mas o prazo foi prorrogado para dezembro de 2025.

Com isso, o governo permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do governo federal para que cumpram a meta de universalização. Por ocasião do lançamento do decreto, o presidente declarou ser preciso "um voto de confiança" a empresas públicas. "Essa política é, primeiro, colocar credibilidade na relação entre federados. É fazer um voto de confiança nas empresas públicas que prestam serviços à população", avaliou.