Deputados do União, PP e Cidadania tentam suspender decretos sobre saneamento

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou nas redes sociais ser contrário ao entendimento do presidente Lula externado em dois decretos sobre o tema

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 10/04/2023 11:39

(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram protocolados na Câmara contrários a medidas tomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada sobre saneamento básico. As proposições são de autoria de deputados do União Brasil, PP e Cidadania e objetivam sustar (suspender) os efeitos de dois decretos presidenciais.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou nas redes sociais, na sexta-feira (7/4), ser contrário ao entendimento do presidente externado em ambos os documentos e que a Casa poderá se debruçar sobre o tema com sugestões do Executivo, mas sem “retrocessos”.

“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, publicou Lira.

• Comissões mistas, Carf e 2 programas sociais serão instalados nesta terça;
• Superbloco com cinco partidos reduz o poder de Arthur Lira na Câmara;
• Pacheco acompanhará Lula em viagem à China; Lira ficará no Brasil por orientação médica;

O partido Novo entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) também na semana passada acerca do assunto. A ação, autuada na manhã desta segunda-feira (10), aguarda distribuição para relatoria.

Uma ADPF tem o intuito de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, que infrinja a Constituição ou a lei 9882/99. Em forma de decreto presidencial (de números 11.466 e 11.467), anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula aumenta os poderes de estatais para realizar o serviço.

Os decretos, que não são passíveis de apreciação prévia ou posterior do Congresso, regulamentam lei de 2007 que foi alterada em 2020, pelo Marco do Saneamento Básico. Em linhas gerais, a norma da pandemia estabelece que deve se garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do Meio Ambiente.

Conforme o Planalto, os textos de iniciativa do presidente vão permitir que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico via governo federal para que cumpram a meta de universalização. A iniciativa, que determina o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, dá mais uma chance a prestadores de Unidades Federativas (UFs) cujos contratos foram declarados irregulares, portanto, sem possibilidade de acessar verbas da União para serviços do tipo.

Com os decretos, cerca de 30 milhões de brasileiros serão favorecidos. O prazo-limite da implementação da universalização nos atos de Lula é o mesmo que consta na lei de 2020. Com os decretos, o investimento pelos próximos dez anos será de R$ 120 bilhões até 2033. Na solenidade, Lula colocou na lista de atribuições do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e demais bancos públicos o compromisso de disponibilizar a entes federados dinheiro, via empréstimos, para tocar a universalização do saneamento básico.

O discurso vai ao encontro das falas do presidente em março, durante evento de prefeitos em Brasília, no qual declarou que a razão de existência de instituições públicas do tipo é a concessão de empréstimos a UFs com capacidade de geração de dívidas, que não tenham endividamentos de risco.

O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi mencionado pelo petista. “Aluízio Mercadante (presidente do BNDES), que passou a vida inteira falando de financiamento, de crédito, agora está com a faca e o queijo na mão para fazer o BNDES ser um banco de desenvolvimento desse país”.