Appy sobre demora na reforma tributária: "Estamos perdendo competitividade"

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy defendeu uma reforma tributária para corrigir distorções e ter o mínimo de exceções, a fim de acabar com a "maluquice" do atual sistema tributário

Rosana Hessel

postado em 12/04/2023 10:08 / atualizado em 12/04/2023 17:01

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A reforma tributária sobre o consumo é importante porque esses tributos que incidem sobre bens de serviços geram um impacto muito negativo sobre a economia brasileira, destaca o economista Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  o auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press

“Estamos perdendo competitividade”, alertou o secretário durante a abertura, nesta quarta–feira (12/4), do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a Unafisco Nacional. “A complexidade do sistema tributário não é exagero. A gente só tem exceção à regra e uma quantidade enorme de alíquotas, regimes especiais e benefícios fiscais”, acrescentou.

Segundo Appy, uma reforma tributária que corrija as distorções pode alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial em até 20% nos próximos 10 a 20 anos.

“O ideal é ter o mínimo de exceções”, defendeu o secretário, em seu discurso no evento do Correio. Ele não poupou críticas à complexidade do atual sistema tributário que gera distorções, reduz a competitividade do país e onera os investimentos e as exportações.

Segundo ele, a reforma tributária desenhada pelo atual governo será feita em duas etapas, a primeira, no consumo e, em uma segunda etapa, a reforma vai ocorrer em um outro momento e vai atacar a questão da renda e das sonegação. De acordo com ele, o principal objetivo da reforma tributária é eliminar a “maluquice do sistema tributário atual”, porque será benefício para “todos os sistemas da economia”.

“A complexidade do sistema tributário não é exagero. A gente só tem exceção à regra e uma quantidade enorme de alíquotas, regimes especiais e benefícios fiscais”, destacou o economista, que elogiou as duas propostas de emenda à Constituição de reforma que estão no Congresso Nacional, a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado, são muito parecidos, porque ambas propõem uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sobre consumo e serviços.

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Segundo ele, os textos atualizados são bastante parecidos e acabam com a tributação na origem e não possuem benefícios fiscais. O secretário destacou que a principal diferença entre ambas é que a PEC 45 é uma proposta do imposto único, compartilhado entre governo federal e entes federativos, enquanto isso, a PEC 110 propõe um IVA dual, sendo um federal e o outro compartilhado entre estados e municípios. “O governo federal está apoiando o Congresso em uma proposta de reforma tributária a partir dos textos que estão tramitando”, assegurou.

Além disso, ambas as PECs propõem uma tributação extra para os produtos poluentes e que agridam o meio ambiente e para os que prejudicam à saúde, como cigarros, de acordo com o especialista. Ele acrescentou que uma das novidades é o cashback do imposto para fins sociais e dará transparência para o consumidor sobre os impostos sobre os produtos pagos pelo consumidor. “Hoje o consumidor não tem a menor ideia de quanto ele paga imposto. No processo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), isso é absolutamente transparente”, garantiu.

Uma das principais vantagens da reforma tributária, de acordo com o secretário, será a redução de litígios e melhora da segurança jurídica, que ajudará a estimular os investimentos no país. “O litígio tem custo para as empresas e para o governo, com a defesa de seus interesses. E isso gera insegurança jurídica, podendo comprometer em até 50% o patrimônio líquido de algumas empresas”, afirmou.

A carga tributária não será elevada na transição de PIS-Confins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se a reforma for aprovada até 2023 ou início de 2024, a transição poderia ocorrer até meados de 2025, com a gestão compartilhada na gestão dos impostos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, seria encerrada entre 2027 e 2030.