Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas

Hipótese, conforme o coordenador do GT da Câmara, Reginaldo Lopes, separaria debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso Nacional

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 12/04/2023 13:06 / atualizado em 12/04/2023 16:59

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na manhã desta quarta-feira (12/4) que a reforma tributária está dividida no cronograma político em duas etapas, mas não descarta que possa ocorrer em três.

A hipótese separaria o debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso nacional. A previsão inicial da discussão em uma fase apenas do imposto sobre consumo e a unificação dele está mantida. “A reforma não é trivial, simples. Discutir o consumo exige uma alteração da Constituição”, justificou sobre os processos de tramitação da tributária na Casa. O deputado participou hoje do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional.

• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  o auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
• 
  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press

• Nunca teremos ambiente ideal para aprovar a reforma tributária, diz relator
  
• Appy sobre demora na reforma tributária: "Estamos perdendo competitividade"
  
• Sistema tributário atual é "um manicômio tributário", diz Roberto Rocha
  

As Propostas de Emenda Constitucional 45 e 110 (PECs 45 e 110), afirma o parlamentar, andam de maneira conjunta no Congresso e objetivam cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), formato defendido pelo governo federal e que, segundo os nomes do Ministério da Fazenda, é o mais utilizado no mundo.

A segunda etapa, que seria a unificada de renda e patrimônio, vai ocorrer por meio de lei ordinária, uma vez que já está prevista na Constituição. “É possível alterar herança e taxa renda, do ponto de vista da tabela, para dar mais progressividade regulamentando os lucros e dividendos. Evidente que o grande debate da sociedade se concentra em renda e patrimônio. O Brasil vai ter que enfrentar esse debate.”

O deputado reitera a comparação realizada em outras circunstâncias dos números nacionais com relação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o país “arrecada a metade na folha de pagamento e tributa o dobro no imposto sobre consumo”.

“Nosso sistema, além de ser de exceção, é complexo e judicializado e mostra que quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Fazer a reforma sobre consumo é uma revolução no sistema tributário brasileiro. O cidadão comum não sabe quem paga imposto e quem paga é o cidadão com menos renda”, argumentou, chamando atenção para a necessidade de conscientizar e educar a população para o conhecimento dos impostos pagos em produtos e serviços.

Judicialização tributária

Para Reginaldo Lopes, a judicialização tributária — que acontece quando há processos na Justiça acerca de questões tributárias — carrega o sistema no que diz respeito aos custos do Estado brasileiro, onerando a estrutura pública. “São R$ 6 trilhões na Justiça e mais R$ 3 (trilhões) da dívida ativa. Com certeza (o total) incidiu sobre o preço, mas não necessariamente chegou nos cofres públicos de prefeituras e estados. O cidadão sai prejudicado porque não tem a contrapartida de que mais necessita, da política pública de qualidade.”

A guerra fiscal, que significa os contenciosos entre unidades da Federação (UFs) por falta de entendimento no pagamento de impostos de origem e destino, foi descrita pelo parlamentar com um desastre no século 21, que “foi no passado foi funcional, mas não é mais hoje, já que todos perdem”. Também conforme o deputado, a judicialização é baixa em países com unificação, com taxa média de 1% de contencioso.

“Se conseguimos e implementarmos um bom conceito de imposto que não tenha cumulatividade nos passaremos a ter a oportunidade de voltar a ser um país com presença dos nossos setores de produção de valor agregado. Se não, vamos terminar um país exportador de produtos primários. Nem o agronegócio, que garante superavit, se não resolver esse problema da cumulatividade, está condenado a ser exportador de grãos. A cumulatividade cruzada gera ISS, IPI, Pis-Cofins e não gera crédito (aos consumidores).”

Há, ainda de acordo com Reginaldo Lopes, a ideia de que a reforma é positiva para o setor da indústria, mas o petista argumenta que a mudança é a possibilidade de fazer o setor agro se tornar um setor com maior competitividade, para fazer o Brasil se tornar uma grande nação que possa exportar bens manufaturados. O deputado citou como potências nacionais e inovadoras o setor de energia e de biocombustíveis.