"Linhas gerais precisam ser mantidas", diz líder do governo sobre arcabouço

O projeto, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso na terça-feira, deve substituir o teto de gastos em vigor

Raphael Felice

Taísa Medeiros

postado em 20/04/2023 03:55

(crédito: Pablo Valadares/Agência Câmara)

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a base aliada vai trabalhar para dar celeridade à tramitação do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal e preservar "a espinha dorsal" da proposta. "As linhas gerais precisam ser mantidas. O relator pode trazer as emendas, mas o fundamental é preservar a espinha dorsal, é muita responsabilidade", afirmou.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso na terça-feira, deve substituir o teto de gastos em vigor. O texto condiciona o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento das receitas, mas define que os gastos terão alta real de 0,6% a 2,5% por ano. Algumas despesas do governo federal ficam de fora da regra e podem crescer acima do limite previsto.

O relator do projeto ainda não foi definido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o mais cotado é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A proposta precisa de 257 votos favoráveis para avançar. Lira tem expectativa de votar a matéria até 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.

Se depender dos oposicionistas, porém, a discussão será acirrada. O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), argumentou que a proposta não controla as despesas e que, na verdade, foi estabelecido é um "piso de gastos".

"Não é uma âncora fiscal, mas uma licença para gastar. O projeto atrela o gasto público ao crescimento da receita, com piso de 0,6%. O que tiver acima ainda pode ser gasto com investimento e isso não garante a sustentabilidade da dívida pública. Não temos alternativa a não ser votar contra", argumentou.