Secretário-geral da Unafisco sobre reforma tributária: "Cada vez mais madura"

Pedro Delarue comenta que revisão do sistema tributário brasileiro iguala o país a demais formas de tributação do mundo

Mariana Albuquerque*

postado em 19/04/2023 19:07 / atualizado em 19/04/2023 19:09

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O secretário-geral da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Pedro Delarue, afirma que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso está "cada vez mais madura". Ainda na opinião do auditor fiscal, rever o sistema de tributação é um desafio. 

Delarue, que tem defendido que a taxação dos mais ricos favoreça os mais pobres, destaca a importância da justiça social em relação ao debate da cobrança de lucros e dividendos. “O lucro não é tributado no Brasil, ao contrário do que acontece no resto do mundo”, afirma em entrevista aos jornalistas Vicente Nunes e Denise Rothenburg no CB.Poder desta quarta-feira (19/4). O programa é uma parceria do Correio com a TV Brasília.

Ele garante também, na entrevista, que o medo de empresários deixarem o mercado nacional por causa da tributação é inválido e que, se houvesse cabimento a argumentação da bitributação, o resto do mundo não tributaria lucros e dividendos. 

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Por que você defende a taxação de lucros e dividendos?

No caso aí não é nem artifício que os contribuintes usam, aqueles mais abstratos, é a lei que dá essa condição para eles, para que não pague Imposto de Renda sobre o lucro. Um trabalhador que ganha R$ 5 mil para 27,5% sob seu salário de IR, e o empresário que ganha R$ 1 milhão por mês e que pode simplesmente não pagar nada de imposto de renda. Isso porque o que ele ganha como empresário é o lucro, e o lucro não é tributado no Brasil, ao contrário do resto do mundo, o lucro é tributado em todos os países do mundo. Só tem três países do mundo que não taxam.

Mas e os empresários? Não tirariam os negócios do Brasil por conta da tributação?

Tem duas questões: uma é a bitributação, que diz que a pessoa vai tributar duas vezes, o empresário. Sendo que o mundo já está resolvido quanto a isso, não é bitributação. Pessoa jurídica é jurídica, e pessoa física não se confunde com pessoa jurídica. E se essa argumentação tivesse cabimento no resto do mundo, não se tributaria lucro e dividendo, porque seria bitributação. Todos os países respeitam não haver bitributação. Em relação ao investimento, que seria da pessoa tirar os recursos do país, você tem uma média de 17%, 18% de investimento em relação ao PIB por ano no Brasil. Isso vem se repetindo desde de 1980 até hoje. Até 1995 eram tributado os dividendos do Brasil. Então, se esse argumento valesse, os investimentos teriam que ter aumentado, mas não houve esse aumento. Isso mostra que não é isso que faz os investidores saírem do país. Até porque, eles vão fugir para onde se no resto do mundo se tributa.

A reforma tributária é discutida há 30 anos. Como se resolve isso?

Todos os atores políticos envolvidos na reforma tributária, no Congresso Nacional, no governo, são unânimes em dizer que desta vez ela está madura. Evidentemente há resistências, especialmente nos municípios, que querem continuar administrando os seus tributos, mas são ajustes que vão ser feitos dentro do Congresso. As pessoas estão bem otimistas, os políticos e até mesmo o setor produtivo. Otimismo em relação a haver um grande acordo para poder estabelecer o IBS (Imposto sobre bens e Serviços). O imposto que nós, (servidores) federais, defendemos. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço) é a contribuição sobre três tributos federais que vão entrar nesse pacote, que são o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esses tributos são contribuições sociais que têm uma destinação específica, que é a assistência social, a Previdência e a saúde. Se juntar tudo isso em um imposto, o que acontece, a Previdência e a assistência vão ficar sem esses recursos específicos destinados pela Constituição de 1988. A fiscalização federal perderia a administração do tributo.

E o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal, quando foi proposto, teve uma receptividade muito boa. Então, as forças políticas estão convergindo a favor da aprovação desse arcabouço. Eu acho um prazo extremamente curto para o nível de discussão que deve haver, e sempre há, dentro do Congresso Nacional. Mas a aprovação eu acredito que vá ser aprovado. E a visão do novo arcabouço fiscal de enxergar a questão fiscal, não apenas pelo lado dos gastos mas também pelo lado da Receita, eu acho bastante salutar para a população, para a sociedade de uma forma geral e para o progresso no país.

Como você vê a questão da reforma tributária sendo a principal ferramenta de criação de renda e emprego? E o fatiamento da reforma tributária?

A reforma tributária é muito importante, mas tão importante quanto ou mais é o arcabouço fiscal. Então, como você vai gastar, como você vai arrecadar e o resto vêm para alimentar a forma de administrar as finanças do país. Quer dizer, não sei se classificaria como bala de prata ou bala de bronze, mas serão cartuchos importantes que o governo vai gastar. O arcabouço tem que vir primeiro, e a reforma em um segundo momento. Quanto ao fatiamento (da reforma), eu entendo porque, se você pega o imposto sobre o consumo e o imposto sobre a renda e mistura tudo, é mais fácil você ir tratando as coisas separadamente, e ir tratando as divergências pontualmente. Mas é extremamente importante que a tributação sobre a renda não fique para trás, assim que resolvida a questão do imposto do consumo, que é uma coisa discutida há 30 anos.A tributação sobre a renda ela é mais nobre porque ela é progressiva, o imposto sobre o consumo você não consegue divergir o rico do pobre. Quando você compra 1kg de arroz, não importa se você é rico ou pobre, você vai pagar o mesmo imposto.