CMO aprova projeto de lei que autoriza reajuste dos servidores do Executivo

Projeto de lei que autoriza aumento linear de 9% para os servidores do Executivo é aprovado pela CMO e pode ser colocado na pauta de votação do plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (26/4)

Rosana Hessel

postado em 25/04/2023 21:56

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/2023, que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais em 9% a partir de maio. A expectativa de técnicos do governo é de que a proposta entre na pauta da sessão plenária do Congresso Nacional desta quarta-feira (26/4). 

Conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto desse reajuste linear dos servidores do Executivo é de R$ 11,6 bilhões no Orçamento deste ano e o pagamento do novo salário aos trabalhadores a receber o novo salário nos pagamentos de junho. 

A correção salarial foi resultado de um acordo entre MGI e os sindicatos e representações dos servidores por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em fevereiro deste ano, depois de ter sido interrrompida em 2023. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.

O MGI e as entidades representativas do funcionalismo federal chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. De acordo com a pasta, a proposta do governo aceita pelas entidades é de um reajuste linear de 9% para todas as categorias para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, no auxílio-alimentação, o que representa um aumento de R$ 200 no benefício, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio, informou o MGI.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta e faltava a aprovação do projeto de lei pela CMO para regularizar a concessão do aumento por meio de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O plenário do Congresso tem sessão plenária agendada para às 16h desta quarta-feira, mas o PLN 2/2023 precisa constar da pauta para ser apreciado pelos parlamentares das duas Casas. Normalmente, quando esse tipo de matéria é aprovada na CMO, o encaminhamento é automático, mas, como ainda há vetos travando a pauta, mas a expectativa é que a matéria seja votada logo na sequência.

Além do PLN do reajuste dos servidores do Executivo, a CMO definiu o cronograma de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e aprovou o novo piso da enfermagem.