"Foi a melhor solução possível", diz secretário sobre compras importadas

O secretário nacional de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou nesta quarta (26/4) que as empresas chinesas só se comprometeram a seguir a regra fiscal após o anúncio inicial do fim da isenção tributária para compras entre pessoas físicas.

Victor Correia

postado em 26/04/2023 13:57 / atualizado em 26/04/2023 14:00

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O secretário nacional de Política Econômica, Guilherme Mello, avalia que a medida anunciada pelo governo para impedir que empresas chinesas burlem a tributação foi "a melhor solução possível". Para ele, o anúncio feito pela pasta sobre o fim da isenção tributária para compras entre pessoas físicas no exterior, de até US$ 50, foi o que levou as companhias a se comprometerem com as regras fiscais.

Para Guilherme, a medida obriga as empresas que se beneficiavam ao burlar a tributação a entrar em conformidade com o que é pago pelas demais companhias do setor. "Mais do que isso, vai modernizar o sistema de tributação, que já vai ser considerado lá na emissão, e conseguiu um compromisso da empresa de internalizar no Brasil as suas atividades, gerando, a empresa prevê, em torno de 100 mil empregos", disse o secretário em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (26/4), citando o anúncio feito pela Shein.

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Guilherme participou  na manhã de hoje de um café da manhã organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, no restaurante do Senado, para discutir o novo arcabouço fiscal.

Não houve "ida e volta"

Após voltar atrás sobre acabar com a isenção para pessoas físicas, a Fazenda anunciou que vai redobrar a fiscalização e exigir que todos os pacotes sejam registrados com dados dos vendedores. A ideia inicial gerou forte repercussão negativa contra o governo.

Questionado sobre as críticas iniciais, o secretário negou que a pasta tenha voltado atrás. "O que houve é: se teve a clareza de que havia um problema, e se anunciou a intenção de enfrentar esse problema, que gerava perda de arrecadação, gerava perda de empregos no Brasil", respondeu Guilherme.

"Sempre que você traz um problema à luz do dia, você gera um ruído. Mas esse ruído é parte da democracia. Você traz a questão, debate com a sociedade e traz a solução. Eu acho que a solução encontrada for a melhor possível", acrescentou.

Em sua avaliação, caso o ministério não tivesse anunciado o fim da isenção de impostos, as empresas estrangeiras não teriam se movimentado para acatar as regras fiscais. Questionado sobre os detalhes da medida, como valor esperado da arrecadação e prazo para o reforço na conformidade, Guilherme respondeu que eles ficam a cargo da Receita Federal, que deve divulgá-los em breve.