Em um almoço promovido pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), o professor em economia e ex-deputado federal Marcos Cintra afirmou que a proposta de ter uma alíquota única na cobrança de imposto através da reforma tributária é “inviável”.
Segundo Cintra, uma proposta de imposto único agride o pacto federativo, e por isso, dificilmente a proposta terá a adesão de prefeitos e governadores.
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“Não se agride o nosso pacto federativo. Certo ou errado. Ele não será alterado em função de um projeto de reforma tributária, como a PEC 45 ou a PEC 110. Eu também defendia imposto único, mas hoje eu não defendo. Esse é um obstáculo insuperável no andamento da reforma tributária. Não dá para unir impostos estaduais e federais”, disse.
Cintra ainda ressalta que tributo não é apenas uma questão econômica, mas sua formação passa por aspectos políticos, culturais e históricos de cada país.
“A alíquota única é maravilhoso, causa menos distorções é mais neutro, só que tributação não é só construção econômica como economistas pensam que é. Tributação e uma questão social. Depende de instituições culturais, história de cada país, de fatores sociais e principalmente político. Tributo é uma construção social, mas não é um algoritmo matemático. Alíquota única é um instrumento perfeito que mostra um parâmetro ideal, mas não é atingível em país nenhum no mundo. Ainda mais em um país como o nosso, com tamanha desigualdades sociais”, completou.