Governo ainda não bateu martelo sobre representantes no Conselho Curador do FGTS

A falta de definição no Conselho pode prejudicar obras para o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas retomados pelo novo governo

Rosana Hessel

postado em 05/05/2023 03:55

(crédito: Pacífico)

Passados quatro meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo ainda não bateu o martelo sobre os nomes dos seis representantes da União no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A demora está deixando os representantes da sociedade civil ressabiados, pois, desde o início do ano, nenhuma reunião do Fundo foi realizada.

De acordo com representantes de construtoras, a falta de definição no Conselho pode prejudicar obras para o Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas retomados pelo novo governo. É que, devido ao aumento dos preços dos imóveis, o limite para os financiamentos com recursos do FGTS esbarra no valor, que varia de acordo com cada município.

No caso de Brasília, esse limite é de R$ 264 mil, mas existem empreendimentos com valores superiores, de acordo com um representante do setor de construção. "Tem uma faixa do Minha Casa que ficou no limbo e é preciso um reajuste em torno de 15% nesse limite", afirmou uma fonte do setior.

O Conselho está sendo reestruturado, e apenas uma cadeira do lado do governo foi preenchida, a da presidência, que fica a cargo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A pasta tem mais uma indicação para fazer. As outras cadeiras ficam com os ministérios da Casa Civil, das Cidades, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A Casa Civil e o Ministério do Trabalho não comentaram o assunto e não deram previsão de quando as indicações devem ocorrer. De acordo com fontes próximas ao Conselho, o atraso reflete as dificuldades políticas do governo para compor a base aliada no Congresso.