Governadores apoiam reforma tributária mas temem perder receita

Reunidos em Brasília, líderes dos executivos estaduais mostram preocupação com a falta de um texto inicial da proposta e o curto prazo para apreciação da matéria. Estados do Centro-Oeste são os que mais temem perdas financeiras

Victor Correia

postado em 25/05/2023 03:55

(crédito: PAULO H CARVALHO)

Embora concordem com a necessidade da reforma tributária, os governadores mostram preocupação com a falta de definição de um texto inicial e com o curto prazo para apreciação da matéria, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta ainda no primeiro semestre. Os representantes do Centro-Oeste, além disso, acenderam o alerta para uma queda na arrecadação.

A reforma entrou no horizonte próximo do Legislativo após a aprovação do novo marco fiscal na Câmara, na última terça-feira (23/5). Para discutir o tema, os governadores se reuniram, nesta quarta-feira (24/5), em Brasília, num encontro capitaneado pelo líder do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Estiveram presentes 24 governadores — outros três mandaram representantes. Também compareceram o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), e o presidente do GT da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG).

"Todos os governadores apoiam a reforma, mas querem ver o texto, que ainda não foi elaborado. Então, todos estão muito inseguros. Mas há um ambiente para que a gente possa ter apoio majoritário para a reforma", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

Os parlamentares disseram que uma minuta inicial deve ser apresentada no começo de junho. Entre as preocupações dos governadores estão o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional, mecanismos de compensação para estados menores, e o desenho das alíquotas. Também é preciso definir o modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA), se vai ser simples ou dual.

Outro ponto sensível é a manutenção da Zona Franca de Manaus. O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), lembrou que o governo prometeu que nada muda, mas ressaltou que ainda precisa ser apresentado o mecanismo que permitirá a manutenção da Zona Franca.

Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, destacou que o histórico da relação entre a União e os estados não é bom, com repasses de gastos e perdas de arrecadação. Como outros governadores, ele teme uma votação apressada no Legislativo. "Estamos na expectativa de ter a oportunidade de trabalhar o texto, para evitar algo que pode ir contra o interesse dos estados", frisou.

Centro-Oeste

O Centro-Oeste foi a região mais vocal contra a proposta. Os três estados avaliam que podem ter uma grande perda de arrecadação com a unificação de impostos, especialmente o ICMS, principal fonte de receita estadual. Segundo Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, dados divulgados por Bernard Appy mostram que, nos próximos 20 a 40 anos, cinco estados serão "super ganhadores" com a reforma, e cinco "grandes perdedores" — incluindo o três da região.

Para Mendes, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás representam parcela considerável das exportações, especialmente do agronegócio, e precisam de investimentos em infraestrutura e logística. "O Centro-Oeste vai ter que debater com muita clareza, e encontrar soluções junto ao Congresso Nacional", frisou. Ele disse, porém, que concorda "em conceito" com a reforma, em temas como a simplificação de tributos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou pesadamente a proposta. Segundo ele, os chefes dos estados não podem ser apenas "ordenadores de despesas", distribuindo recursos recebidos da União, e frisou que o governo não pode "dissolver a Federação" em prol da reforma. "Demonizar o ICMS não resolve o problema do Brasil", afirmou Caiado. Segundo ele, enquanto não houver um detalhamento maior e medidas para compensar a perda de arrecadação nos estados, Goiás é contra a reforma.