O Ministro de Cidades, Jader Filho, participou nesta quarta-feira (3/5) do programa CB Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Em entrevista a jornalista Denise Rothenburg, Jader falou sobre o voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da ação, já apresentou o voto e considera que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. Segundo o Ministro de Cidades, Jader Filho, isso impactará o financiamento do programa.
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“Ele impacta fundamentalmente o financiamento que é tomado pelas pessoas para que elas possam alcançar as suas unidades habitacionais, enfim, a sua casa. Se a decisão do Supremo prevalecer o voto que foi feito pelo ministro Barroso afetará muito o programa Minha Casa, Minha vida no que diz respeito às famílias que têm uma renda mais baixa”, afirmou Filho.
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original. Em fevereiro deste ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória para retomar o Minha Casa, Minha Vida.
Orçamento do programa
O ministro Jader Filho afirmou que sem a PEC da Transição não seria possível discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o orçamento do programa para este ano é de R$ 9 bilhões.
“Só é possível graças à sensibilidade que o Congresso teve, e obviamente a toda capacidade de articulação do presidente Lula que pode fazer com que o Minha Casa, Minha Vida aconteça e a gente esteja discutindo isso. Dentro do orçamento do programa tem cerca de R$ 9,5 bilhões de reais para o ano de 2023.”