Setor de mineração reclama da carga fiscal elevada

Em entrevista ao programa CB.Poder, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração afirma que excesso de impostos e taxas cria situação de insegurança jurídica no setor e desestimula investimentos

Raphael Pati*

postado em 16/06/2023 03:55

(crédito: Mariana Lins )

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a constitucionalidade da Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerais (TFRM), os estados brasileiros passaram a aplicar uma alíquota sobre o imposto federal. Esse acréscimo de tributos tem gerado críticas do setor de mineração, que considera que há excesso de carga tributária sobre a atividade mineradora.

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio, em parceria com a TV Brasília —, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, definiu essas alíquotas como "absolutamente absurdas".

"Em Mato Grosso, por exemplo, a alíquota colocada sobre essa taxa vai significar que o estado vai arrecadar mais do que o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM)", criticou.

Jungmann acrescentou que diversos municípios seguiram o movimento dos estados e passaram a adotar suas próprias alíquotas. Ele estima que, atualmente, 2.400 municípios do país obtêm receita por meio da atividade de mineração.

"Você já pensou se esses municípios todos, sem ter nenhum limite ou teto para alíquota, entrarem? O que vai acontecer é que você tem insegurança jurídica, você tem redução de investimento e perda de mercado em um momento que o Brasil está absolutamente pronto para explorar aquilo que o mundo deseja, que é fundamental para a crise climática", afirmou.

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Garimpo ilegal

Na entrevista, Jungmann enalteceu uma ferramenta desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP), com o apoio do WWF Brasil e do Instituto Igarapé, que permite identificar se o ouro é legal ou ilegal, de uma forma simples e barata, e pode ser utilizada por qualquer cidadão.

"Nós apoiamos esse trabalho, fomos ao Ministério dos Povos Indígenas, à ANM e ao Banco Central, que, inclusive, formou um grupo de trabalho conosco para ver como aproveitar isso", disse.

O executivo citou dado coletado pelo Instituto Escolhas revelando que, em 2021, mais da metade de todo o ouro extraído e comercializado no Brasil teve origem ilegal. Estima-se que esse volume represente 53 toneladas, ou 51% de toda a produção do país. "Só no Pará temos 90 mil garimpeiros, tanto legais quanto ilegais. E há apenas 2.300 permissões de lavra garimpeira na ANM. Faça as contas", frisou.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo