Senado apressa a votação da nova regra fiscal

Comissão de Assuntos Econômicos deve apreciar a proposta na próxima terça-feira. (20/6). Texto, em seguida, vai ao plenário da Casa e, se houver mudanças, pode voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados

Taísa Medeiros

Edla Lula

postado em 16/06/2023 03:55 / atualizado em 16/06/2023 08:49

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

O projeto de lei que estabelece novas regras fiscais, em substituição ao regime do teto de gastos, poderá ser votado na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, seguir diretamente para votação no plenário da Casa. A informação foi dada nesta quinta-feira (15/6) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com os líderes de partidos, da qual participaram também os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

"Nós esperamos que, na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, possa ser apreciado o projeto. Apreciado na Comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", afirmou Pacheco. Na avaliação dele, a tramitação "já surtiu bons efeitos na economia", assim como a iminência de uma reforma tributária.

A eventual aprovação no Senado, porém, não significará o fim da tramitação da proposta no Congresso. Isso porque o relator da proposta na CAE, senador Omar Aziz ( PSD-AM) confirmou que pretende fazer modificações no texto aprovado pela Câmara. Com isso, a proposta terá que passar por nova avaliação dos deputados.

Mudança para evitar cortes

Uma das modificações será no cálculo usado para a previsão de despesas públicas. A mudança pode impedir um corte de gastos de até R$ 40 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2024.

O projeto de lei apresentado pelo governo previa a correção pela estimativa da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro a dezembro do ano de elaboração do Ploa. Na Câmara, houve o entendimento de que a projeção poderia ser superestimada, permitindo a previsão maior de gastos. Por isso, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), definiu como período a ser considerado os 12 meses terminados em junho. Dessa maneira, o Ploa, que precisa ser encaminhado ao Congresso em agosto, traria a inflação que realmente ocorreu, e não estimativas.

Mas os técnicos do ministério do Planejamento, que neste momento elaboram o Ploa de 2024, detectaram que, por este cálculo, haveria uma "compressão fiscal" que provocaria cortes que variariam entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões.

Utilizando cruzamentos feitos pelo Instituto Fiscal Independente, do Senado, Omar Aziz chegou ao meio termo. Pela nova fórmula, o período a ser considerado passaria a ser de dezembro do ano anterior a novembro do ano de elaboração do orçamento.

A ministra Simone Tebet avaliou que esse seria "o melhor dos mundos" para o governo. Mas salientou que "essa é uma decisão política" que deve ser negociada entre o Senado e a Câmara. Outras mudanças serão a exclusão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do arcabouço.

Após o encontro do os líderes partidários, o ministro Fernando Haddad defendeu um entendimento prévio entre as duas casas do Congresso para que a tramitação do projeto não sofra atrasos. "Com qualquer mudança, (o texto) volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entendimento prévio para não haver surpresas", afirmou.

"Se, porventura, (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento com todo o cuidado, para que não se criem situações embaraçosas para nenhuma das duas Casas", completou o ministro, afirmando ainda que qualquer que seja a decisão do parlamento, será acatada pelo governo.

Aziz disse que solicitará aos senadores membros da CAE para que não peçam vistas do projeto — o que poderia atrasar a tramitação, uma vez que na quarta-feira (21/6) já está agendada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. "Vou fazer um apelo aos colegas para que não se peça vistas na terça-feira. Terça-feira tem uma audiência pública antes, eu leio o relatório depois, e aí se ninguém pedir vistas nós votamos no mesmo dia. Na CAE, a gente vota à tarde, pede urgência e votamos no plenário", projetou.